Começa a batalha pela Lua

(Bloomberg) -- No 48º aniversário do dia em que Neil Armstrong pisou na Lua, uma advogada de Illinois espera embolsar até US$ 4 milhões em um leilão da Sotheby's de uma bolsa que os astronautas do Apollo 11 encheram de pedras.

A história da bolsa é tão interessante quanto as viagens: o governo dos Estados Unidos acidentalmente vendeu-a em 2015 e depois brigou na Justiça com a compradora, Nancy Lee Carlson, uma advogada do subúrbio de Chicago, para recuperá-la. Os agentes federais perderam o caso no ano passado e cederam a bolsa para Carlson, que vai vendê-la nesta quinta-feira.

A confusão jurídica diz respeito à disposição de um item cultural importante que a NASA e outros acreditam que não devem estar em mãos privadas. No ensejo do leilão, uma organização sem fins lucrativos curiosamente chamada For All Moonkind está pressionando a Organização das Nações Unidas a proteger os seis locais de aterrissagem de Apollo e itens lunares como a bolsa.

"Basicamente, precisamos criar uma Unesco para o espaço", disse Michelle Hanlon, advogada de Connecticut que lidera a iniciativa, referindo-se à designação de patrimônio mundial da ONU.

No entanto, por mais importante que seja proteger os símbolos daquela primeira incursão em um corpo celestial, essa briga é um pequeno exemplo da exploração que pode acontecer. À medida que mais países e empresas planejam missões para a Lua, o medo real não é de alguns Indiana Jones do espaço, mas dos impactos de numerosos desembarques lunares ou, digamos, de uma grande operação de mineração.

O fundamento jurídico básico da atividade espacial é o Tratado do Espaço de 1967, que é administrado pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Sideral, com sede em Viena. O princípio central do acordo mantém o espaço livre de toda soberania nacional ou reivindicações de propriedade ? e de armas nucleares ? e restringe o uso da Lua e de outros corpos espaciais a fins pacíficos (os EUA assinaram).

Em 1979, a Assembleia Geral da ONU adotou o Acordo da Lua, que afirma que os recursos naturais da Lua são um "patrimônio comum da humanidade" e que um novo órgão internacional deve governar o uso desses recursos, "pois essa exploração está prestes a se tornar viável" (os EUA e a maioria dos países com programas espaciais não assinaram).

Alguns países, como EUA e Luxemburgo, aprovaram leis para reconhecer a propriedade legal dos recursos que empresas privadas coletam no espaço. E, embora os eruditos em questões jurídicas possam discordar de que essas leis estejam em conflito com os mandatos do Tratado do Espaço contra a apropriação nacional, segundo Hanlon, este ponto é claro: muitos países e empreendedores têm planos grandiosos para o espaço, e a Lua é apenas uma das muitas possibilidades comerciais e científicas.

A aproximadamente 384.400 quilômetros de distância, a Lua é um alvo grande e relativamente próximo, rico em hélio e outros recursos. Pelo menos cinco países estão planejando ativamente explorá-la com missões tripuladas, e a China está ansiosa para avaliar o potencial na mineração de hélio-3, um isótopo não radioativo para o combustível nuclear que é raro na Terra, mas abundante na crosta lunar.

"Seria ótimo realizar esses debates" sobre a comercialização espacial, disse Hanlon. "Agora, não há nada."

Os organizadores de For All Moonkind querem impedir a comercialização do patrimônio cultural extraplanetário, assim como as leis da Terra impedem o tráfico de artefatos importantes.