Aéreas zombam de proibições para testar determinação do México

(Bloomberg) -- O México está tentando fechar o cerco em torno das tarifas aéreas e dos atrasos em voos. As companhias não estão tolerando.

O órgão mexicano de defesa do consumidor multou cinco empresas aéreas, incluindo a JetBlue, que tem sede em Nova York, por um total combinado de 22,4 milhões de pesos (US$ 1,27 milhão) devido a supostas transgressões, como cobranças a passageiros pela primeira bagagem despachada. A entidade, que não tem fama de enfrentar grandes empresas, também está monitorando se as companhias aéreas cumprem um novo requisito de compensar os passageiros quando os voos sofrem atrasos significativos.

A questão é se a Profeco, como o órgão regulador é conhecido, conseguirá persistir com as multas e vencer um recurso judicial apresentado pelas aéreas nos tribunais mexicanos. As empresas continuam cobrando pela bagagem em voos para os EUA e o Canadá, afirmando que um tratado internacional suplanta as novas leis. As empresas não quiseram informar se pagaram alguma das multas emitidas pela Profeco. A Cidade do México se tornou uma nova frente no conflito entre os direitos dos passageiros e as tarifas das companhias aéreas.

"Este caso está contrapondo a liberdade econômica das companhias aéreas para fazer negócios a uma grande parte da população que usa esses serviços", disse Julio Salazar, diretor jurídico da El Poder del Consumidor, uma organização de advocacia que apoia a iniciativa de restringir as taxas.

A Profeco preferiu não comentar, citando a disputa judicial em curso. Três das empresas multadas, Grupo Aeroméxico, Volaris e Viva Aerobus, também não quiseram comentar. A Interjet não respondeu a um pedido de comentário. A JetBlue Airways encaminhou as perguntas à Airlines for America, grupo que representa as grandes aéreas nos EUA.

Direitos do consumidor

O cerne da questão é se a constituição mexicana reconhece os direitos dos consumidores como direitos humanos, como alguns especialistas interpretaram. O tratado internacional afirma que as companhias aéreas têm liberdade para definir seus próprios modelos de preços de acordo com os princípios do mercado. O conflito significa que o caso poderia chegar à Suprema Corte do México, disse Salazar.

"Isso vai se resumir à capacidade da Profeco de litigar diante dos tribunais", disse ele. Resolver a disputa poderia levar mais de um ano, segundo Salazar.

No mínimo, a Profeco conquistou adeptos nas redes sociais, pois os consumidores elogiaram que o órgão tenha assumido uma postura mais dura. As companhias aéreas têm visto um fluxo constante de manchetes negativas, especialmente nos EUA, onde um vídeo de oficiais de segurança de Chicago arrastando um homem para fora de um voo regional da United Airlines provocou indignação pública.

No entanto, poderia haver uma desvantagem para os passageiros. O fim das tarifas de bagagem pressionaria as aéreas a elevar o preço das passagens, disse Mauricio Martínez, analista do Grupo Bursátil Mexicano. O número total de passageiros das aéreas no México aumentou desde 2006, quando companhias de baixo custo, como a Volaris, entraram no mercado e conquistaram muitos clientes atentos ao orçamento e acostumados aos ônibus de longa distância.

"Se uma companhia aérea não estiver autorizada a cobrar pela bagagem separadamente, o custo da passagem terá que absorver isso e o preço total será maior" para aqueles que viajam sem malas, disse Martínez. "Não são apenas as empresas mexicanas que estão adotando este modelo, é uma tendência do setor."