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Google contesta `direito de ser esquecido' na Justiça inglesa

Kaye Wiggins, Stephanie Bodoni e Jeremy Hodges

19/01/2018 13h10

(Bloomberg) -- O Google se prepara para a primeira batalha na Alta Corte da Inglaterra sobre o chamado "direito de ser esquecido".

Duas pessoas anônimas querem que o mecanismo de pesquisa elimine os links para informações sobre suas antigas condenações. Ambos se descrevem nos documentos do processo como homens de negócios. Um foi condenado por conspiração para falsificação na contabilidade e o outro por conspiração para interceptação de comunicações, mas já cumpriram as penas, disse o juiz Matthew Nicklin em uma audiência pré-julgamento, na quinta-feira.

"Esta é a primeira vez que o tribunal inglês vai julgar a questão do direito de ser esquecido", disse o juiz Nicklin.

A gigante da tecnologia já se envolveu em batalhas na mais alta corte da União Europeia sobre o direito ao esquecimento. Esse direito -- criado pelo supremo tribunal da União Europeia em uma sentença que estabeleceu precedente em maio de 2014 -- permite que as pessoas solicitem que os links para informações disponibilizadas on-line sobre elas sejam removidos dos resultados do mecanismo de pesquisa se essas informações estiverem desatualizadas ou forem irrelevantes. A decisão é válida somente no bloco de 28 países, mas o Google entrou em confronto com os órgãos reguladores europeus de privacidade devido a tentativas de aplicá-la fora dos limites da UE.

"Trabalhamos arduamente para cumprir o direito de ser esquecido, mas tomamos muito cuidado para não remover resultados de pesquisa que sejam de claro interesse público e defenderemos o direito público de acesso a informações legais", disse uma porta-voz do Google.

Os advogados dos autores não comentaram o assunto imediatamente.

'Não são celebridades'

O juiz Nicklin disse na quinta-feira que os dois casos não estavam relacionados, mas ambos levantaram os mesmos questionamentos legais. O primeiro julgamento, no qual a pessoa que solicita ao Google a remoção de informações é conhecida como NT1, começará em 27 de fevereiro e o segundo, no qual o querelante é conhecido como NT2, começará em 13 de março. Nicklin disse que os autores não eram celebridades ou políticos e estavam "reabilitados" depois de suas condenações.

O NT1 tem sido ameaçado em lugares públicos por pessoas que fazem referência ao conteúdo direcionado pelo link do Google, "querendo tirar dinheiro dele em consequência disso", dizem documentos do querelante no tribunal. Ele "foi e continua sendo tratado como um pária em sua vida pessoal, empresarial e social e não consegue criar novas amizades ou relações pessoais", afirmam.

Os documentos do NT2 afirmam que algumas instituições financeiras preferem não fazer "negócios privados ou comerciais" com ele após procurá-lo no Google. Os resultados do mecanismo de busca têm atraído "atenção negativa" para ele e, por associação, para os membros de sua família.

Os querelantes são representados pelo escritório de advocacia Carter Ruck, especializado em defender clientes em ações de privacidade e difamação. Foi um dos primeiros escritórios a usar as superinjunções, que são ordens judiciais que impedem a publicação de qualquer informação confidencial relativa a uma pessoa ou a um assunto e também à existência da própria ordem.

(Bloomberg) -- O Google se prepara para a primeira batalha na Alta Corte da Inglaterra sobre o chamado \"direito de ser esquecido\".

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