Presídios privados dos EUA aproveitam vantagem tributária

(Bloomberg) -- As operadoras de presídios privados continuam ganhando, e devem agradecer isso aos contribuintes americanos.

Os americanos estão pagando não só a conta da prisão de milhares de pessoas que querem atravessar a fronteira, mas o Serviço de Receita Interna dos EUA (IRS, na sigla em inglês) também autoriza a CoreCivic e a GEO Group a legalmente não pagarem impostos sobre seus lucros.

Esses lucros são substanciais. Um dólar investido na CoreCivic na véspera da eleição do presidente Donald Trump em 2016, com dividendos reinvestidos, valeria US$ 2,02 hoje. No caso da GEO, US$ 1,83.

Grande parte do sucesso se deve ao plano de Trump de gastar quase US$ 2,8 bilhões no ano que vem para expandir a capacidade de prisão de imigrantes em 30 por cento em relação a 2017. O financiamento seria suficiente para manter uma população média diária de 52.000 pessoas. Mais de 70 por cento dos imigrantes sem documentos foram mantidos em prisões privadas no ano passado, segundo a In the Public Interest, uma associação sem fins de lucro.

A habilidade em usar o código tributário também joga um papel importante. A CoreCivic e a GEO, as duas maiores operadoras de presídios dos EUA, são classificadas como fundos de investimentos imobiliários (REIT, na sigla em inglês). Isto significa que quase todos os lucros com operações imobiliárias são isentos de impostos, desde que sejam distribuídos aos acionistas mediante dividendos.

"Estamos muito satisfeitos com os nossos resultados operacionais do segundo trimestre e com a nossa projeção do balanço do ano", disse o CEO da GEO, George Zoley, a analistas na semana passada.

As normas tributárias incentivam a CoreCivic e a GEO a construir e alugar prisões em vez de apenas administrá-las. E as empresas estão fazendo exatamente isso.

Presídios

A GEO, com sede em Boca Raton, na Flórida, possuía ou alugava 102 presídios nos EUA no ano passado, contra 65 em 2013, quando se tornou um REIT.

A CoreCivic, com sede em Nashville, Tennessee, reduziu o número de contratos de administração de 16 em 2013, ano em que também se tornou um REIT, para apenas sete no ano passado. O número de prisões que possui e administra ou aluga aumentou de 53 para 82.

As duas empresas também têm linhas de negócios cuja receita é sujeita a impostos.

"Nos últimos cinco anos, temos pensado muito se renovaremos os contratos exclusivamente de administração da CoreCivic Safety quando expirarem", disse a porta-voz da CoreCivic, Amanda Gilchrist, por e-mail. "As margens do negócio exclusivamente de administração são muito baixas, e dependemos do sócio governamental para manter o ativo imobiliário, o que inclui manter todos os sistemas críticos de segurança e proteção de vida."

Alguns críticos questionam o fato de as administradoras de presídios poderem ser catalogadas como REIT.

"O fato de os verdadeiros inquilinos do prédio não serem as agências públicas que contratam os operadores dos presídios privados levanta várias dúvidas", escreveu o advogado especializado em direito tributário Peter Boos em uma análise em 2014. "Sugerir que este tipo de operação, cuja proposta envolve aspectos significativos de evasão fiscal, tem em seu núcleo um negócio imobiliário é, na melhor das hipóteses, uma descrição caridosa dos presídios privados."

Repórteres da matéria original: Rob Urban em N York, robprag@bloomberg.net;Kristy Westgard em N York, kwestgard1@bloomberg.net