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Fiscais defendem combate a fraudes com criptomoedas na Estônia

Ott Ummelas

28/02/2019 17h15

(Bloomberg) -- A Estônia, envolvida em um dos maiores escândalos de lavagem de dinheiro da Europa, precisa aplicar regras de licenciamento mais rígidas para empresas especializadas em ativos criptográficos para evitar a proliferação de investimentos fraudulentos e de esquemas com dinheiro sujo, segundo o órgão de fiscalização do sistema financeiro do país.

A Estônia adotou regras mais estritas e reduziu os riscos da lavagem de dinheiro no setor financeiro antes mesmo do escândalo do Danske Bank eclodir, mas também emitiu cerca de 1.000 licenças em pouco mais de um ano para empresas que oferecem serviços com criptomoedas. Em alguns casos, elas têm sido usadas para "criar credibilidade para esquemas malignos", disse Andre Nomm, que integra o conselho de administração da Autoridade de Supervisão Financeira da Estônia, em entrevista por telefone.

"É provável que o Estado estoniano esteja fornecendo licenças com excessiva facilidade. Só Deus quais são essas empresas, onde operam e quem está por trás delas", disse Nomm. "É óbvio que isso não está certo."

A Estônia é um dos países mais tecnologicamente avançados do antigo leste comunista do continente e usa computadores para tudo, desde declarações de impostos até votações em eleições. No último semestre, o órgão de fiscalização da Estônia recebeu pedidos "quase diários" de assessoria para ofertas iniciais de moedas planejadas, disse Nomm.

'Atividades ilegais'

"A Estônia tem uma imagem muito boa no setor e, se for relativamente fácil conseguir a licença, poderia atrair também atividades ilegais", disse.

O país báltico enfrenta escrutínio devido ao escândalo de US$ 230 bilhões centrado na filial estoniana do Danske entre 2008 e 2015. Embora o órgão financeiro tenha alertado para o risco associado às moedas digitais desde o ano passado, o Parlamento engavetou neste mês um pacote de medidas que incluía a exigência de que os detentores de licenças para ativos criptográficos tenham sede na Estônia e regras para que os membros do conselho sejam considerados "aptos e adequados".

O primeiro-ministro Jüri Ratas, que enfrenta uma disputa acirrada para se manter no cargo na eleição parlamentar de domingo, prometeu reintroduzir, entre outras medidas, multas maiores por crimes financeiros e procedimentos mais simples para congelar ativos suspeitos.

A polícia da Unidade de Inteligência Financeira da Estônia, encarregada de emitir as licenças, não tem base jurídica para rejeitar pedidos, mesmo que órgãos de supervisão estrangeiros tenham emitido alertas sobre possíveis fraudes, disse o chefe da unidade, Madis Reimand, por e-mail, que classificou o processo de emissão como "amplamente formal". A unidade estima que "grande parte" das empresas licenciadas teria dificuldades para cumprir os requisitos para ter sede na Estônia, disse ele.

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