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UE e Londres encaram desafio de escolher modelo econômico para futura relação

Bruxelas, 26 jun (EFE).- O "Brexit" fará com que a UE e o Reino Unido tenham que escolher entre diferentes modelos para um relacionamento futuro nos âmbitos econômico e comercial, mas também gera dúvidas com relação ao orçamento comunitário, as ajudas já programadas e o destino de grandes projetos de transporte e infraestrutura.

A saída da UE gerará não somente grandes problemas jurídicos às empresas, que se encontram perante um longo período de incerteza que pode durar de dois anos e a uma década e que dificultará tomar decisões de investimento.

Londres, por sua vez, terá que redigir o mais rápido possível novas legislações que cubram a agricultura e a pesca, a concorrência, as ajudas regionais e outras muitas áreas para evitar um vazio legal uma vez que as leis comunitárias deixem de ser aplicadas.

O sucessor do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, que deixará o cargo em outubro, encontrará com a difícil missão de escolher entre diferentes opções alternativas na hora de desenhar as futuras relações econômicas com a UE.

Um dos grandes dilemas do Reino Unido será decidir se quer seguir tendo acesso ao mercado único, no qual as pessoas, os bens, os serviços e os capitais podem circular livremente.

Jean-Claude Piris, um dos juristas do Tratado de Lisboa, escreveu em um relatório que o Reino Unido poderia ser membro do Espaço Econômico Europeu, como a Noruega, ou membro da Associação Europeia de Livre-Comércio, como a Suíça.

Também poderia adotar o modelo helvécio e negociar acordos bilaterais, o modelo turco de União Aduaneira, fechar um acordo comercial com a União ou se apoiar simplesmente nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A primeira opção requereria ao Reino Unido aceitar regras que o povo britânico rejeitou com seu voto a favor do "Brexit", como pagar à UE uma contribuição financeira e aceitar o livre movimento de trabalhadores e as legislações comunitárias específicas do mercado interno.

"Muitas destas opções não são concebíveis por razões políticas ou econômicas. Acredito que é inconcebível que o Reino Unido aceite aderir ao Espaço Econômico Europeu", disse Piris à Agência Efe.

Este analista em Direito europeu vê mais viável um acordo ao estilo canadense, o Acordo Econômico e Comercial Global (ZETA) fechado entre Ottawa e a UE e que eliminará as tarifas de 99% dos produtos trocados.

Piris propõe, em qualquer caso, "um acordo comercial de urgência" com o Reino Unido para estabelecer um marco quanto à segurança jurídica, tarifas e investimentos, entre outros elementos.

O dilema é maior. O governo britânico calcula, segundo dados da Comissão Europeia (CE), que o mercado interno forneça entre 31 e 92 bilhões de libras (38 bilhões-113 bilhões de euros) ao ano à economia, o que representa entre cinco e 15 vezes sua contribuição líquida ao orçamento da UE.

Orçamento da UE

Segundo dados do parlamento britânico, o Reino Unido contribuiu em 2015 com 12,9 bilhões de libras (cerca de 16 bilhões de euros) ao orçamento da UE, uma vez deduzido o "cheque britânico" (uma devolução anual de sua contribuição aos cofres comunitários).

Também recebeu cerca 4,4 bilhões de libras (cerca 5,5 bilhões de euros no câmbio atual) do Fundo Europeu Agrícola de Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, entre outras ajudas, com o que a contribuição líquida se situou em 8,5 bilhões de libras (cerca de 10,5 bilhões de euros).

O Reino Unido não só perderá estas ajudas vitais para muitos setores do país, mas também outras como as destinadas à pesquisa científica: é o país que mais fundos recebe depois da Alemanha e muitos cientistas temem por seus projetos.

A UE perderá a um contribuinte líquido e os demais países terão que fornecer a diferença se não querem minguar ainda mais as contas comunitárias, no meio de múltiplos crises e desafios geopolíticos.

O Reino Unido terá que fornecer até 2020, o fim do atual orçamento plurianual, anualmente entre 7,3 bilhões de libras e 11,2 bilhões (9 bilhões-13,8 bilhões de euros) e, enquanto seguir sendo membro da UE, deverá pagar sua contribuição.

A CE terá que apresentar antes de 1º de janeiro de 2018 uma proposta para as contas dos seguintes sete anos e, como as negociações durarão pelo menos dois anos, até o fim do orçamento plurianual não haveria um impacto nas contas.

Mas o "Brexit" também gera incerteza sobre o futuro de grandes iniciativas comunitárias onde o Reino Unido exerce um papel, como o Céu Único Europeu e a finalização de projetos de transporte e infraestruturas como o Corredor Mar do Norte-Mediterrâneo.

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