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Governo mexicano critica a falta de colaboração da Odebrecht

24/04/2018 03h15

Cidade do México, 24 abr (EFE).- O governo do México criticou, na segunda-feira, a falta de colaboração da construtora Odebrecht com o auditor local para esclarecer irregularidades na execução de contratos com a estatal mexicana Petróleos Mexicanos (Pemex).

Por sua vez, a empresa brasileira anunciou que impugnará as sanções administrativas anunciadas pela Secretaria da Função Pública (SFP) por considerá-las "totalmente infundadas e inadmissíveis".

A SFP, Ministério auditor do governo, disse que a empresa brasileira não tem o "compromisso e disposição de seguir colaborando com as autoridades mexicanas", já que apenas apresentou uma carta "sem fornecer elementos de prova que permitissem provar sua confissão ou colaboração em fatos constitutivo de alguma infração concreta".

A SFP explicou que a Construtora Norberto Odebrecht, S.A. (Odebrecht) apresentou uma carta onde se manifestou "sua intenção de colaborar (confessar) com as autoridades competentes, a efeito de esclarecer os fatos e obter o benefício e redução de sanções".

Mais tarde, pediu que "apresentasse e esclarecesse os requisitos legais da sua cooperação e confissão de responsabilidade e que apresentasse elementos de prova" mas em abril de 2017, a Odebrecht apenas apresentou uma carta "sem apresentar elementos de prova".

A Secretaria notificou a construtora em junho de 2017 "que seu pedido de redução de sanções não era apropriado, pois não fornecia provas suficientes para credenciar a infração".

Diante disso, a Odebrecht interpôs uma ação de Amparo, favorável a SFP, por ter sido declarado improcedente por um Juiz Federal, que em suas considerações determinou que "a empresa só havia declarado sua intenção de colaborar, sem fornecer provas suficientes que permitissem credenciar a confissão de fatos constitutivos de uma infração".

A SFP veio à tona após a publicação de uma exposição publicada na segunda-feira na mídia impressa pela empresa "Odebrecht, Ingeniería & Construcción México".

A empresa indicou que as sanções administrativas anunciadas pela SFP "são totalmente infundadas e improcedentes" e que "violam os direitos fundamentais, devido processo e deturpam os fatos dos contratos celebrados entre Odebrecht México e Pemex".

A empresa brasileira rejeitou "categoricamente as considerações da SFP e questionará, por meio de todos os recursos legais, o conteúdo, alcances e efeitos de tais sanções".

Apontou que tem confiança em que as autoridades judiciais competentes " realizarão uma revisão objetiva e imparcial das mesmas (sanções), pois a empresa desconhece os factos matéria de tais injustas e desproporcionadas sanções ".

Lembrou que desde os início de 2017, a Odebrecht formalizou sua intenção de colaborar com as autoridades de diferentes países, incluindo o México, a fim de esclarecer os fatos relacionados com os processos de colaboração seguidos perante o Ministério Público do Brasil e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

No entanto, a SFP em junho de 2017 rejeitou a solicitação de cooperação da empresa por considerar que não existiam "elementos de julgamento e/ou condenação suficientes que permitissem presumir uma provável infração à Lei Federal Anticorrupção em Contratos Públicos".