Parlamento grego aprova últimas reformas antes do fim do programa de resgate

Atenas, 14 jun (EFE).- O Parlamento da Grécia aprovou nesta quinta-feira o último pacote de reformas estipuladas com os credores necessários para que o Eurogrupo possa dar na próxima semana sinal verde a sua saída do terceiro programa de assistência financeira e de oito anos de crise.

A lei aprovada com os votos da coalizão de Governo formada pelo esquerdista Syriza e o nacionalista Gregos Independentes, inclui novas medidas de austeridade no valor de 5,1 bilhões de euros para os próximos quatro anos.

"É a última vez que votamos uma lei que não é vontade do nosso Governo, mas resultado da negociação com as instituições credoras", comemorou o primeiro-ministro, Alexis Tsipras ao fechar o debate.

A norma contempla também medidas de alívio fiscal e ajudas sociais cujo valor poderia chegar a 1,5 bilhão de euros, desde que o Governo consiga que o superavit primário (exclui o pagamento de dívida e juros) ultrapasse durante estes anos a meta de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com estas medidas, o Executivo espera atenuar as consequências que terá o 13º corte nas pensões que será aplicado no próximo ano, durante o qual estão previstas eleições legislativas.

Esta medida pactuada com os credores em relação a manter o rigor fiscal na era pós-resgate traz cortes nas pensões de até 18%, que afetarão metade dos aposentados.

Entre as medidas que serão aplicadas depois do resgate estão, além disso, a redução da renda mínima isenta de impostos dos 8.636 euros para 5.685 euros anuais a partir de 2020.

A lei aprovada hoje também prevê o aumento em 2019 do salário mínimo interprofissional, assim como restabelecer os acordos coletivos, também eliminados em 2012.

Além disso, endurece as multas pelo trabalho não declarado, oferece incentivos fiscais às empresas que contratem jovens e pessoas que estejam há muito tempo desempregadas e, pela primeira vez desde a entrada do país na crise, prevê a criação de 42 mil vagas de trabalho fixas.

Com estas intervenções o Executivo quer acelerar a redução do desemprego, que de uma taxa de 12,7% em 2010 chegou a 21,5% em 2017, a mais elevada da Europa.

A lei também acelera as privatizações e a liberalização do setor de energia.

O Governo sustentou que, após oito anos de programas de assistência financeira o país voltou ao crescimento e recuperou a sua soberania, pois o acompanhamento dos credores no período pós-resgaste será limitado.

O líder da oposição conservadora, Kyriakos Mitsotakis, acusou Tsipras de ter criado uma grande massa de cidadãos desesperados que se afogam em dívidas e de mentir quando fala do fim da era dos programas de ajuste, tendo em conta os novos cortes nas pensões aprovadas para a era posterior ao resgate.

Enquanto se debatia a lei, cerca de 5.000 manifestantes, segundo informou a Polícia à Efe, pertencentes ao sindicato comunista PAME, ao sindicato de funcionários ADEDY e a algumas forças da esquerda radical protestaram na frente ao Parlamento contra os novos cortes.

Atualmente a preocupação maior para o Governo é que os credores do país não cheguem a um acordo sobre as medidas de alívio da dívida grega a médio prazo.