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Paraguai afirma que não cedeu ao Brasil em polêmica sobre Itaipu

25/07/2019 16h25

Assunção, 25 jul (EFE).- O embaixador paraguaio em Brasília, Hugo Saguier, esclareceu nesta quinta-feira que não houve "nenhuma renúncia de soberania" do Paraguai em relação ao Brasil, depois da divulgação de uma ata que fixa a compra de energia de Itaipu até 2022, um ano antes da renegociação do anexo C do tratado constitutivo da usina.

O vazamento desse documento bilateral aconteceu pouco depois do anúncio da renúncia, nesta quarta-feira, do presidente da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) do Paraguai, Pedro Ferreira, que tinha se recusado a assinar tal acordo, segundo foi divulgado mais tarde.

O documento foi assinado no último dia 24 de maio sem que nenhuma autoridade tivesse informado à opinião pública, o que fez com que parte da oposição tenha denunciado que o governo do conservador Mario Abdo Benítez está fazenco concessões ao Brasil em relação com as negociações de 2023.

A negociação do anexo C do Tratado de Itaipu é uma questão sensível para o Paraguai, que espera recuperar em 2023 a energia excedente que agora vende a preço de custo ao Brasil.

Em entrevista coletiva hoje na chancelaria paraguaia, Saguier desmentiu essa suposta concessão ao Brasil e ressaltou que, embora a população não estivesse a par destas negociações, as "partes interessadas" estavam informadas.

"Essa é uma questão que é normal. Em toda negociação existem períodos e estamos na etapa de fechar esta negociação. Depois, imediatamente, todo mundo será informado. É assim", explicou, antes de acrescentar que está sendo elaborado um relatório a respeito para ser enviado ao Congresso.

A negociação desta ata bilateral começou em março deste ano, quando o governo do presidente Jair Bolsonaro solicitou uma reunião devido a "divergências no contrato" que deveria ser assinado entre Brasil e Paraguai sobre a contratação de potência energética.

Saguier reconheceu que a questão não foi resolvida em nível técnico e que, por esse motivo, requereu a intervenção do alto escalão, representado por ele no caso paraguaio e pelo secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty, Pedro Miguel da Costa e Silva.

"As divergências eram mútuas. Ambas partes tinham suas posturas e não podiam conciliar suas posições. É por isso que foram convocadas as chancelarias", ressaltou.

Nessas reuniões foi estabelecida esta ata bilateral de 24 de maio, que hoje o governo paraguaio apresentou diante da opinião pública como "o primeiro grande triunfo do Paraguai na negociação com o Brasil, visando o compromisso que temos em 2023", nas palavras de Saguier.

O embaixador reiterou em repetidas ocasiões que durante as negociações deste primeiro acordo "os interesses do país foram defendidos" e negou que exista "renúncia de soberania", em contraposição às críticas que tacham o presidente de entreguista e antipatriota.

Uma das principais preocupações da população paraguaia após a divulgação da ata bilateral entre Paraguai e Brasil é que esta se traduza em um aumento do preço da energia, algo que foi descartado hoje pelo novo presidente da ANDE, Alcides Jiménez, na mesma entrevista coletiva.

"Todos os pontos que possam ser concordados não devem, em nenhum caso, significar um aumento da tarifa no curto prazo, em um ano, um ano e meio. Não podemos precisar qual será a extensão da economia em muito longo prazo, vocês perceberão que a situação econômica, a inflação e a taxa de câmbio poderão variar no futuro", especificou.

Sobre um dos pontos da ata, que estabelece uma limitação de 6% da quantidade de potência contratada a cada ano, Jiménez ressaltou que não é um teto para o Paraguai, mas uma "proteção à ANDE", para que não se veja obrigada a comprar energia de forma massiva a cada ano.

Jiménez sustentou ainda que ele, ao contrário que Ferreira, assinará o documento que até agora não foi rubricado "porque a ANDE não esteve de acordo, mas esse é um assunto que está superado". EFE

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