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CAE marca sabatina de indicados ao Cade e à CVM para próxima terça-feira

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues

Brasília

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado marcou, para a próxima terça-feira (13), a sabatina dos indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os nomes haviam sido enviados pelo presidente Michel Temer ao Senado em abril, mas, com a crise política e a reforma trabalhista dominando as discussões da comissão, a sabatina ainda não ocorreu.

Serão sabatinados Alexandre Barreto, indicado para a presidência do Cade, Maurício Maia, indicado para conselheiro do órgão, e Gustavo Gonzalez, indicado para diretor da CVM. Os nomes precisam ser aprovados pela comissão e pelo plenário do Senado antes da nomeação.

Com a data marcada para a próxima terça-feira, o Cade poderá julgar um dos mais importantes casos do ano - a compra da Estácio pela Kroton - já com novo presidente e conselheiro. A expectativa é que o caso vá a julgamento na sessão do dia 28 de junho.

Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, a Kroton aposta nos novos nomes para conseguir um acordo melhor para a aprovação da operação. A empresa teria procurado senadores e pressionado para que a sabatina fosse marcada. A avaliação é que os indicados sejam menos duros do que os atuais conselheiros e possam "aliviar" os remédios tomados pelo Cade no caso.

No momento, a Kroton negocia com o Cade a assinatura de um acordo que reduza os impactos concorrenciais da operação. De acordo com fontes que acompanham a negociação, a conselheira Cristiane Alkmin, relatora do caso, teria visto com bons olhos a última oferta da empresa de vender um pacote com parte do corpo discente do novo grupo, que corresponderia a cerca de 200 mil matrículas. A conselheira, no entanto, não abre mão de que a Kroton assuma o compromisso de manter índices de qualidade após a operação, ao que a empresa se opõe. Além de Cristiane, os representantes da Kroton estão conversando também com os outros conselheiros na tentativa de costurar o acordo.

A expectativa é que a sabatina seja mais dura do que o inicialmente esperado e que os indicados para o Cade sejam questionados pela oposição sobre o fato de o conselho ter sido citado na delação premiada da JBS.

Executivos da JBS delataram ter pago propina ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a mando do presidente Michel Temer, para obter decisão favorável do Cade em um caso envolvendo a termelétrica EPE Cuiabá, do grupo J&F, que entrou com ação no Cade questionando o preço estipulado pela Petrobras pelo fornecimento de gás. O Cade nega que tenha havido qualquer intervenção no conselho e ressalta que ainda não houve decisão no caso.

O indicado para a CVM também deverá ser questionado sobre a atuação da JBS nas vésperas da denúncia e a suspeita de a empresa ter atuado no mercado de câmbio de posse de informações privilegiadas.

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