CMO abre sessão para votar LDO 2018; oposição quer obstruir

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional abriu nesta tarde de quarta-feira, 12, sessão para votação do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O projeto recebeu 2.650 emendas.

No entanto, depois de o juiz Sérgio Moro ter condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, parlamentares de oposição pretendem obstruir a sessão e dizem não concordar com o relatório.

"O governo quer colocar nesse projeto menos recursos. Não podemos aceitar que falte dinheiro nos órgãos públicos até para as pessoas comerem. O relatório continua dando dinheiro para comprar voto de deputado e não quer tocar nos juros, não vamos aceitar", criticou o líder da oposição da CMO, deputado Bohn Gass (PT-RS).

O deputado também criticou a condenação de Lula e disse que foi um ato coordenado isso ter sido feito no dia em que se discute a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. "Isso faz parte do golpe, para impedir que Lula seja candidato", afirmou.

Espaço

O parecer apresentado pelo relator Marcus Pestana (PSDB-MG) abre espaço de apenas R$ 39 bilhões para expansão dos gastos no ano que vem, o que resulta da correção do teto de 2017 (R$ 1,3 trilhão) pela inflação acumulada em 12 meses até junho (3%). Isso faria com que não haja espaço para novas despesas obrigatórias e que isso só poderia ser feito se o governo cortar outros gastos da mesma natureza. "A aprovação de projetos de lei, medidas provisórias e atos normativos em 2018 deverá depender sempre de cancelamento compensatório de outra despesa permanente", prevê.

A equipe econômica argumenta que esse espaço será maior porque a despesa efetivamente realizada em 2017 ficará abaixo do permitido, devido à frustração de receitas e ao compromisso do governo com a meta de déficit de R$ 139 bilhões. Isso na prática abriria margem para uma expansão nas despesas obrigatórias de aproximadamente R$ 80 bilhões.

O relatório de Pestana manteve a meta de 2018, que admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Também foi garantida a possibilidade de uso de recursos públicos para financiamento das próximas campanhas eleitorais.