TCU tem identificado contratos de obras travestidos de contratos de concessões

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas voltou a afirmar que o órgão tem identificado, em suas auditorias, graves problemas com contratação de partes relacionadas nos projetos de concessão. Durante evento em São Paulo, o ministro destacou que os contratos de concessão têm servido de instrumento para contratar obra e citou como exemplos aeroportos concedidos à iniciativa privada. Nas auditorias de alguns terminais aeroportuários, o TCU avaliou que as concessionárias contrataram suas empreiteiras acionistas e superfaturaram as obras para depois repassarem à Infraero o prejuízo.

"Ou criamos regra para impedir esse problema com partes relacionadas, ou não será possível construir um modelo novo de concessão", disse Dantas, que é relator dos processos referentes ao Ministério dos Transportes no biênio 2017-2019.

Durante sua fala, o ministro afirmou ainda que a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) terá de dialogar com os todos os ministros do Tribunal caso queira evitar que o TCU rejeite a minuta do edital e os estudos para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), a primeira do setor previsto para este ano. "Ou procuram todos os ministros, ou está rejeitado", declarou.

Um relatório da área técnica do TCU apontou diversos problemas no material apresentado pelo governo para o projeto da RIS. De acordo com o apurado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o documento conclui que os estudos de concessão omitiram "importantes investimentos" no trecho e favoreceram a inclusão de aditivos contratuais após a realização do leilão, o que beneficiaria a futura concessionária com o aumento de tarifas de pedágio. O parecer traz 34 determinações de mudanças no edital e condiciona sua aprovação a uma nova avaliação pelo TCU.

Bruno Dantas defendeu que os integrantes do PPI "desçam do Olimpo" e digam em que pontos o parecer do TCU falhou e em que pontos acertou. Ele entende que não há como o diagnóstico estar completamente errado, de modo que o governo deverá voltar atrás em alguns pontos se quiser que a concessão tenha andamento.