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Governo define aval à venda da Embraer, mas quer evitar crítica antes de eleições

Tânia Monteiro e Julia Lindner

Brasília

18/07/2018 07h40

O governo federal deverá dar seu aval à venda da Embraer para a Boeing. Apesar de a decisão política já estar tomada, não há possibilidade de o negócio ser chancelado pelo Palácio do Planalto antes do segundo turno das eleições presidenciais. Ainda há trâmites burocráticos a serem cumpridos, e o governo não quer que o tema seja explorado durante a campanha, gerando mais críticas à gestão atual. Com o aval do Planalto no fim do ano, o negócio deverá levar mais quatro meses para ser concluído, segundo fontes ouvidas pelo ‘Estadão/Broadcast’.

A cúpula do governo avalia que qualquer movimentação da União sobre Boeing e Embraer antes das eleições poderia influenciar a discussão entre os candidatos à Presidência e também abrir brechas para ações judiciais que poderiam até inviabilizar o negócio, que foi anunciado no início deste mês e prevê a venda de 80% do negócio de aviação comercial da Embraer à americana Boeing, por US$ 3,8 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões).

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Conforme as negociações, a área de jatos comerciais será incorporada por uma nova empresa, ainda sem nome, na qual a brasileira deterá uma participação de 20%. Enquanto isso, os segmentos de aeronaves militares e executivos continuarão nas mãos da Embraer.

O acordo entre a brasileira e a americana é uma resposta a uma parceria na mesma área, formada por suas principais rivais, a europeia Airbus e a canadense Bombardier --esta última é a principal concorrente da Embraer na produção jatos médios, para voos regionais.

Além da formação da nova companhia de jatos comerciais, Embraer e Boeing também anunciaram uma joint venture para a distribuição comercial do cargueiro KC-390, desenvolvido pelo braço militar, que seguirá sob gestão nacional. Os detalhes dessa segunda parceria ainda estão em estudo, informaram as duas companhias.

Reversão do negócio seria difícil

Uma parte do governo entende que a decisão a ser tomada ainda em 2018 não poderá ser revertida mesmo que o novo ocupante do Palácio do Planalto discorde do negócio. Para esse grupo, não seria possível reverter a operação porque, com a anuência da União, a transação avançaria imediatamente, já que ambas empresas são privadas e têm ações negociadas em Bolsa. Há, porém, um grupo que alerta que a Justiça poderia ter entendimento diferente.

Hoje, as empresas trabalham na auditoria e na avaliação jurídica do acordo --processo que normalmente leva alguns meses. Após esse processo, o presidente Temer será formalmente provocado a se posicionar sobre o negócio porque o governo possui uma "golden share", ação de classe especial que dá poder de veto em a grandes mudanças na empresa. O estatuto da Embraer prevê que a União tem 30 dias para exercer o direito de veto ou dar seu aval à transação.

Governo tem pressa

Como há previsão de que haja segundo turno nas eleições em 28 de outubro, a expectativa é de que a notificação sobre o negócio seja encaminhada pelas companhias ao Planalto em novembro. Assim, o prazo de 30 dias para a posição de Temer terminaria em dezembro --últimos dias de seu governo. O atual presidente, porém, não pretende gastar os 30 dias para dar o aval à transação, para garantir que o negócio seja chancelado o quanto antes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.