Ministro do TCU propõe que União abra mão de 'golden share'
Múcio é relator no TCU de um processo que analisa consulta feita pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles para questionar se o governo pode se desfazer de golden shares sem contrapartida financeira. O ex-ministro considerava essas ações um entrave a investimentos. O governo tem golden shares na Vale, IRB-Brasil Resseguros e Embraer, que recentemente anunciou acordo com a Boeing para a venda de sua divisão de aviação comercial.
A análise do processo pelo plenário estava prevista para quarta-feira, mas foi adiada após pedido de vistas do ministro Vital do Rego. O ministro Marcos Bemquerer seguiu o voto de Múcio.
O relator apontou que é preciso definir "por norma específica" a forma como deve ser calculado o ressarcimento. O voto, no entanto, não afirmou quem tem de criar essa norma.
A justificativa para o ressarcimento, segundo Múcio, é que, embora não se trate de uma venda, há um valor por trás do desfazimento das golden shares, porque o governo abre mão de um direito. Outro motivo passa pelo argumento apresentado pela Fazenda de que as ações especiais desvalorizam as empresas. A lógica, na visão de auditores, é que a perspectiva de valorização justifica um pagamento à União.
A unidade técnica afirmou em sua manifestação que, como não há previsão na lei para a venda de golden shares, o governo não pode se desfazer delas. O Ministério Público de Contas concluiu que não há restrição legal e não apontou necessidade de pagamento pelas ações. O relator optou por uma proposta intermediária.
Na breve discussão, dois ministros falaram sobre a Embraer. Múcio disse que não está claro para o tribunal se a golden share que o governo detém na Embraer está ligada à parte comercial ou à parte militar da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.