Governo inicia processo para retomar concessões
Responsável pela fiscalização dos contratos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não detalhou quais investimentos deixaram de ser realizados. Ela informou que as apurações são sigilosas.
Em nota, a Concer afirmou que cumpre o contrato "dentro das limitações impostas unilateralmente pelos elevados créditos que tem a receber da União". Ela acrescenta que a União descumpre o contrato de concessão desde dezembro de 2014, pela falta de repasse de recursos para realizar as obras da nova subida da serra, fato que impede sua conclusão. "Mesmo assim, a Concer mantém os serviços de manutenção e operação da rodovia."
A concessionária acredita ter argumentos sólidos a apresentar em sua defesa, diz a nota. E acredita ser necessário reequilibrar o contrato para destravar investimentos. O contrato da Concer vence em 2021. O governo já estuda sua licitação, a ser realizada no fim de 2019.
No caso da Transnordestina, o que está em análise pela ANTT é a chamada Malha Nordeste, que está em operação e é remanescente da Rede Ferroviária Federal. O processo não diz respeito à linha que está em construção há uma década. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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