Brasil e EUA assinam primeiro acordo de convergência regulatória

Brasil e Estados Unidos assinaram nesta terça-feira, 13, o primeiro acordo de convergência regulatória, uma medida destinada a facilitar o comércio que dispensa a repetição de procedimentos para verificar se produtos estão de acordo com as normas técnicas adotadas pelos países. Esse primeiro entendimento foi na área de porcelanatos, segundo informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

De acordo com a pasta, a medida permitirá que porcelanatos que tenham sido certificados aqui possam ser comercializados nos EUA sem passar por um novo processo de avaliação e vice-versa. Antes do acordo, era necessário certificar os produtos no mercado de destino. Os testes iniciais custavam US$ 725,00, mais despesas com o envio das amostras.

O acordo foi assinado pela Associação Nacional de Cerâmica para Revestimentos (Anfacer) e pela Tile Council of North America (TCNA) durante o 25º Fórum Internacional de Países Produtores de Revestimentos Cerâmicos, em São Paulo.

O acordo servirá de "referência e inspiração" para que outros setores façam o mesmo, disse o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto. A medida também abre caminho para aumentar o comércio bilateral.

A convergência regulatória é um dos itens de uma agenda de facilitação de comércio que vem sendo implementada pelos dois países, no chamado "diálogo MDIC - DoC (Departamento de Comércio)".

De acordo com nota divulgada pelo MDIC, o CEO da Anfacer, Antonio Carlos Kieling, disse que a assinatura do acordo "é um reconhecimento da qualidade do produto e valorização das marcas brasileiras".