Colnago: previsão de R$ 15,6 bi com concessões em 2019 é conservadora

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (13) que há possibilidade de o presidente eleito, Jair Bolsonaro, fechar o primeiro ano de governo com uma arrecadação maior que o projetado hoje com concessões em 2019.

O leilão do excedente da cessão onerosa pode ser um importante reforço nessa área, disse o ministro, mas ele preferiu a cautela e não deu como certo o ingresso desses recursos nos cofres da União já no ano que vem.

"Se (o leilão do excedente da) cessão onerosa se concretizar em 2019, isso ajudaria no primeiro ano do próximo governo", disse Colnago, que participa nesta terça-feira de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a proposta orçamentária do ano que vem.

A estimativa atual do governo para as receitas com concessões em 2019 está em R$ 15,6 bilhões, considerando leilões já realizados e a proposta de privatização da Eletrobras (só esta renderia R$ 12,2 bilhões). Segundo Colnago, essa estimativa é "conservadora" e o valor arrecadado pode ser maior.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já demonstrou que as receitas com privatizações terão um papel importante para reduzir o déficit das contas públicas. O leilão do excedente da cessão onerosa nas áreas do pré-sal também ajudaria nesse sentido.

Neste ano, Colnago reafirmou que o déficit deve ficar cerca de R$ 20 bilhões abaixo da meta de primário, que permite um rombo de até R$ 161,3 bilhões no setor público consolidado. Apesar disso, ele lembrou que a realidade de gastos do governo federal ainda é desafiadora, sobretudo por conta da evolução das despesas com Previdência e com folha de pessoal.

"Reafirmo a importância do teto de gastos", disse o ministro. Segundo ele, o mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação já tem surtido efeitos e criado uma trajetória cadente na relação dos gastos públicos ante o Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro disse também que as despesas obrigatórias, sobre as quais o governo não tem controle, são um desafio adicional porque engessam o Orçamento. Colnago lembrou que cada R$ 1 de elevação no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de R$ 304 milhões em gastos pela União.

Segundo ele, como as despesas obrigatórias estão crescendo além do ritmo de expansão do teto, o ajuste fiscal está sendo feito sobre as despesas discricionárias, sobretudo nos investimentos. Isso porque o cumprimento dos porcentuais mínimos de aplicação em saúde e educação faz com que despesas de custeio tenham menor flexibilidade.