Receita publica nova instrução sobre o CNPJ
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e substitui a instrução anterior, de 2016.
Segundo o órgão, o novo texto traz maior clareza aos contribuintes para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais, prevista já na primeira IN. "Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publicação, para adaptação dos contribuintes", informa a Receita.
Além disso, a IN também contempla novos códigos de natureza jurídica, recém-criados pela Comissão Nacional de Classificações (Concla), e traz modificações que envolvem obrigações acessórias, nacionalização do atendimento e outros procedimentos.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.