Clarissa Garotinho: Isenção de ICMS reforça trabalho de entidades filantrópicas

Para a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) a sanção da lei que prorroga isenções fiscais a entidades religiosas e beneficentes deve reforçar o trabalho das associações.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2032 a isenção de ICMS para templos religiosos e entidades beneficentes nesta sexta-feira, 20.

O texto altera a uma lei complementar, que regulamentou um prazo adicional de vigência das isenções concedidas para diversos setores no âmbito da chamada guerra fiscal dos estados.

O projeto foi apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e aprovado pela Câmara em maio. A votação no Senado ocorreu no início deste mês.

A prorrogação irá beneficiar, além de templos e igrejas de qualquer tipo de culto, as santas casas, entidades de reabilitação, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, por exemplo.

"A sanção desse projeto pelo presidente é muito importante porque vai proporcionar melhores condições para o trabalho importante que é feito", disse Clarissa. "O alcance social dos serviços prestados por essas instituições é imenso. Muitas vezes elas auxiliam o Estado com trabalhos sociais como reforço escolar, alfabetização, reabilitação de pessoas com deficiência e tratamento de dependentes químicos", afirmou.