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Senado pauta projeto que suspende pagamento de precatórios durante pandemia

CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO
Imagem: CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

Marlla Sabino

Brasília

13/04/2020 22h24

Os senadores podem avaliar depois de amanhã, 15, o projeto de decreto legislativo que susta o pagamento de precatórios durante o estado de emergência de saúde pública por conta da pandemia do novo coronavírus. O texto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Em sua justificativa, o senador afirma que a propagação da covid-19, que causou uma crise na economia global, exige muitos recursos para atender a população doente e desempregados.

"A crise decorrente da atual situação fiscal não deve impedir uma robusta atuação do Estado. Os Estados precisam de todas as possibilidades para angariar recursos para enfrentamento esta crise, e os recursos dos pagamentos dos precatórios não poderiam ficar de fora", escreveu.

Também está prevista na pauta de depois de amanhã a votação da Proposta de Emenda à Constituição do chamado Orçamento de Guerra. O parecer do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi discutido pelos parlamentares hoje.

MP dos contratos de veterinários

Amanhã, o plenário irá analisar a medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Também está na pauta projeto de lei que determina doação de refeições prontas para consumo.

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