Infraestrutura quer grupo com TCU para debater reequilíbrio de concessões

O Ministério da Infraestrutura iniciou conversas com integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para criar um grupo que se dedicará aos reequilíbrios econômico-financeiro de concessões em razão dos impactos da pandemia de covid-19 nas operações. Segundo a pasta, o trabalho está começando a ser estruturado, fruto de primeiras conversas com o TCU. A ideia é que no começo de maio já ocorra uma reunião entre os ministros.

"O trabalho está começando ainda a ser estruturado, fruto das primeiras conversas com o TCU. No começo de maio, deve ocorrer reunião entre os ministros e, a partir daí, será possível termos mais detalhes", afirmou o ministério em nota ao Broadcast.

O ministro da pasta, Tarcísio de Freitas, e a Advocacia-Geral da União (AGU) já reconheceram que o governo terá de reequilibrar as concessões que sofrem diante da queda brusca de demanda gerada pela pandemia. Isso porque os problemas enfrentados atualmente pelas empresas não poderiam ser previstos na matriz de risco dos contratos. Em parecer sobre o tema, a AGU apontou que, tradicionalmente, nesses contratos, os riscos ordinários são assumidos pelo concessionário, e os extraordinários pelo poder público, o que seria o caso da covid-19.

Em declarações recentes, Freitas comentou sobre conversas com o TCU nos últimos dias para tratar do tema. O fato de o poder concedente já ter reconhecido sua responsabilidade não torna, no entanto, o assunto mais simples. O ministro da Infraestrutura tem afirmado que quer reequilíbrios rápidos, transparentes e precisos, mas o histórico desses pleitos aponta para soluções demoradas e, não raro, conflituosas entre as empresas e o poder público, já alertaram especialistas.

Nesta quinta-feira, 23, Freitas apontou também que os reequilíbrios não podem ser usados para resolver problemas das concessionárias anteriores a pandemia. O ministro citou que algumas operadoras já enfrentavam problema de inadimplência ou passavam por processos de caducidade ou devolução antes da crise. "É preciso passar mensagem ao mundo de que o País respeita contrato", disse.