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Câmara deve votar hoje PEC do Orçamento de Guerra após sinal positivo do governo

Camila Turtelli

Brasília

28/04/2020 15h23

O plenário virtual da Câmara deve votar nesta terça-feira, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como "Orçamento de Guerra", que separa do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais para conter os danos causados pela covid-19 no Brasil, para não gerar impacto fiscal em um momento de desaceleração da economia.

A sessão estava agendada para 14h30 desta terça-feira, mas ainda não começou porque deputados debatem nos bastidores se devem fazer novas mudanças do texto antes da votação.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas foi alterada ao receber o aval dos senadores, no último dia 17, por isso, volta para sua Casa de origem e precisará ser novamente votada em dois turnos com o aval de três quintos dos deputados (308). Depois, ela é promulgada em sessão do Congresso Nacional, não sendo necessária a sanção pelo presidente da República.

Foram mais de dez dias para a matéria voltar à pauta porque a Casa aguardava uma sinalização positiva do governo à proposta, após o impasse gerado pelo projeto de socorro aos Estados, do qual o Executivo tem se oposto.

Ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, deu esse sinal. "É importante que Câmara dos Deputados aprecie e vote, ainda nesta semana, a PEC 10 (Orçamento de Guerra). Ela vai possibilitar que o Governo continue adotando medidas para combater os efeitos sociais e econômicos da COVID-19", escreveu o ministro em seu Twitter. "Uma das ações importantes da PEC é que ela permitirá o pagamento do coronavoucher aos beneficiários que foram incluídos posteriormente", completou.

A PEC dará ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cheque em branco para gastos com a covid-19, para abrir o cofre do Tesouro e acelerar a volta do crescimento a tempo da campanha eleitoral de 2022.

O texto autoriza o governo a gastar recursos com o combate da covid-19, sem as "amarras" do Orçamento regular. Uma das restrições é a regra de ouro - que está na Constituição e proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. Outra é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quando a PEC entrar em vigor, o governo poderá adotar processos simplificados de compras, contratação de pessoal, execução de obras e serviços, "que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes".

A PEC dá ainda ao Congresso Nacional o poder de suspender qualquer decisão do Poder Executivo "em caso de irregularidade ou de extrapolação dos limites" da proposta.

A proposta também autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e a vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, e ações privadas de empresas, apenas no local.