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Tostes: proposta é aderente e compatível com PECs já em tramitação no Congresso

Idiana Tomazelli

Brasília

21/07/2020 17h54

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou em coletiva pela internet que o projeto de lei da reforma tributária enviado nesta terça-feira, 21, ao Congresso Nacional é compatível com as propostas em tramitação no Legislativo. Câmara e Senado discutem medidas próprias sobre o tema.

O secretário deixou claro que o projeto enviado hoje é a primeira de quatro fases da reforma do governo federal, ou seja, a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), conforme antecipou o Estadão/Broadcast. A segunda fase será uma reformulação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para transformá-lo em um imposto seletivo, incidente sobre determinados bens.

Na terceira fase, o governo vai propor a reforma do Imposto de Renda de pessoas jurídicas e da pessoa física. Nesse ponto, Tostes admitiu que a "pejotização" é uma distorção do modelo atual. "Queremos estimular investimentos com essa melhor distribuição de carga entre pessoa física e pessoa jurídica", afirmou.

A quarta e última fase vai tratar sobre a desoneração da folha de salários. É nesse ponto que o governo estuda adotar um imposto nos moldes da extinta CPMF. O secretário, porém, não entrou em detalhes e disse que isso só acontecerá com o envio formal dessa fase. A desoneração, declarou, servirá para "estimular a geração de emprego, melhoria da produtividade e o crescimento econômico do nosso País."