Bolsonaro cita respeito ao teto, mas acerta R$ 5 bilhões extras para obras

Após embates entre ministros por mais recursos para bancar obras públicas, o governo prepara uma medida provisória que abre crédito extraordinário de pelo menos R$ 5 bilhões para custear investimentos em infraestrutura e ações indicadas por parlamentares. Os ministérios estão preparando uma lista de obras que podem ser contempladas, mas ainda não há definição.

O acordo foi selado anteontem em conversa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com ministros e parlamentares, e pouco antes de o presidente aparecer em público ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender a manutenção do teto de gastos.

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Nas conversas internas, porém, Bolsonaro deu aval ao uso do crédito extraordinário, uma das poucas exceções possíveis para que despesas fiquem livres de qualquer limitação imposta pelo teto. A promessa de liberação dos R$ 5 bilhões foi antecipada pela Coluna do Estadão.

O uso de créditos extraordinários, sob o argumento de estimular a economia no pós-covid-19, é defendido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Em ano eleitoral, ele tem inaugurado uma série de obras em diferentes regiões ao lado de Bolsonaro.

Divisão

Entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões devem ir para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional. A Infraestrutura, do ministro Tarcísio de Freitas, também será contemplada — a pasta pode receber R$ 2,5 bilhões a mais. Tanto Marinho quanto Freitas participaram da reunião de anteontem.

Haverá ainda uma reserva de recursos a ser destinada a obras indicadas diretamente pelos parlamentares, uma forma de contemplar o Centrão e ganhar apoio no Congresso à manobra. Esse espaço para os congressistas deve ser de cerca de R$ 1,3 bilhão. A medida provisória precisará ser validada pelos parlamentares.

Maia, porém, disse ao Estadão que é inconstitucional a estratégia de usar uma medida provisória. Segundo ele, há entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o uso do instrumento para despesas que não se encaixam no quesito de imprevisibilidade.

Se a ampliação dos gastos for uma decisão de governo, de acordo com Maia, seria preciso mandar um projeto de lei para refazer a distribuição dos recursos dentro do Orçamento já em execução.

Técnicos da área econômica e de órgãos de controle também temem ser responsabilizados pela ação. Eles têm dúvidas se bancar obras que já estão em andamento ou ainda serão iniciadas pode ser enquadrado como enfrentamento a efeito econômico da pandemia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.