Secretário do Tesouro: Teto de gastos é a regra sólida do Orçamento de 2021

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, voltou a dizer hoje que a principal âncora para a proposta orçamentária de 2021 é o teto de gastos, e repetiu que a maior incerteza no orçamento está na arrecadação. O governo precisa enviar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso até o fim de agosto.

"Pelo lado da receita, temos muita incerteza ainda em relação a este ano, ou seja, a velocidade de retomada da nossa economia, que vai acabar impactando no crescimento de 2021 e na receita do próximo ano", afirmou, em videoconferência organizada pelo banco Santander.

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Funchal destacou a importância de cumprimento das regras fiscais. "É importante termos uma regra sólida, e essa regra é o teto de gastos. Os problemas continuam sendo similares aos que tínhamos antes da pandemia, com as despesas obrigatórias crescendo e as discricionárias contraindo", completou.

O secretário do Tesouro lembrou que a inflação baixa não reduz apenas o crescimento do teto, já que muitas despesas obrigatórias também estão indexadas à variação dos preços. Questionado sobre o crescimento do orçamento de Defesa solicitado por alas do governo, Funchal avaliou que o governo precisa definir suas prioridades e quais a melhores estratégias para alcançá-las.

"O importante é ficar claro que o teto de gastos será cumprido e que voltamos à trajetória de consolidação fiscal em 2021, além das reformas para a melhoria da produtividade", reforçou.

Transferência de lucro do BC ao Tesouro deve ser discutida este mês

Funchal ainda confirmou hoje que o Tesouro deve solicitar ainda neste mês a transferência de parte do lucro cambial do Banco Central com a administração das reservas.

Esse montante depositado no BC está hoje em R$ 521,1 bilhões, mas depende de autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ser remetido ao Tesouro. Funchal lembrou que a pandemia de covid-19 trouxe severa restrição de liquidez e citou a necessidade de aumento de emissões de títulos pelo Tesouro nos últimos dois meses.

"Do lado da demanda por títulos, o mercado respondeu ao choque não com aumento de preços nos títulos curtos, mas com o encurtamento da dívida. Então essa rolagem nos próximos meses ficará volumosa", afirmou. "Então faz todo sentido, olhando essa mudança severa do mercado, levarmos esse tema para o CMN ainda em agosto", completou.