Devo, não nego e pagarei assim que puder, diz Guedes sobre precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje que o Estado brasileiro não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022.

Mas, segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas dívidas em até dez anos não é um calote. "Devo, não nego. Pagarei assim que puder", afirmou.

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Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de, em 2022, honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil, como antecipou o Estadão/Broadcast.

O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos. Para precatórios acima desse valor, haverá um regime especial de parcelamento em dez anos.

O ministro afirmou que a intenção não é permitir o uso como crédito tributário, para evitar que empresas, por exemplo, deixem de pagar impostos por determinado período, o que colocaria em risco a arrecadação.

"Usa os recursos do passado, fica sem pagar imposto por dois ou três anos e colapsa o Estado", disse Guedes.

Guedes disse ainda que a questão do pagamento de precatórios não é recente no Brasil. "Esta maré de precatórios quase afogou estados e municípios", disse.

Mas afirmou que está "otimista e confiante" de que o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso ajudarão o governo a resolver a questão.

Em vários momentos, Guedes qualificou a questão dos precatórios como um "meteoro" que surgiu e ameaça a economia.

Segundo ele, causas judiciais grandes têm pressionado a capacidade de pagamento do governo federal. "Por um lado, você tem que fazer programa social, dando renda decente. Por outro, tem que respeitar o teto (de gastos)", alertou.

Guedes pontuou ainda que, há um ano, o salto nos valores dos precatórios chamou sua atenção.

De acordo com o ministro, o pagamento de precatórios pelo governo federal girou em torno de R$ 13,9 bilhões em 2010, R$ 15,4 bilhões em 2011, R$ 15,1 bilhões em 2012 e R$ 16 bilhões em 2013.

No governo Bolsonaro, conforme Guedes, os valores saltaram para R$ 41 bilhões em 2019, R$ 51 bilhões em 2020 e R$ 54 bilhões em 2021.

Para o ano de 2022 — foco da crise citada por Guedes —, o valor a ser pago saltou para cerca de R$ 90 bilhões.

"Não sei se dormimos no ponto", disse Guedes. "Possivelmente, faltou capacidade de autocontrole para todo mundo", acrescentou, ao responder a uma questão sobre se o governo teria "dormido no ponto" em relação aos precatórios.

Surpresa

O ministro da Economia disse que foi pego de surpresa com o salto que deram os números de sentenças judiciais que determinam os pagamentos de precatórios para empresas e pessoas físicas.

"Quando recebemos o relatório do Poder Judiciário, fomos pegos de surpresa com o salto dos números", contou.

Guedes não mencionou os números, mas o ministro do STF Gilmar Mendes, que também participou do evento, disse que, do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) até hoje, as sentenças judiciais saltaram de 200 mil para algo acima de 2 milhões e perto de 3 milhões.

Guedes assumiu que, em algum momento, o governo dormiu no ponto e não se deu conta do problema, mas fez questão de ressaltar que ele mesmo propôs a criação de Conselho Fiscal da República, composto pelos presidentes de todos os poderes para discutirem os rumos das contas públicas.

De acordo com o ministro, independente do que pensa cada presidente dos três Poderes, seria interessante que eles se reunissem a cada três meses para discutir o Orçamento porque cada vez que um deles estabelece uma conta de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, isso afeta o Orçamento da União.

Perguntado durante o evento o que acha da proposta para leilões de deságios nos pagamentos de precatórios, o ministro Guedes disse achar interessante porque assim quem tem pressa de receber mais rapidamente parte do capital a que tem direito poderá ser beneficiado.

O ministro disse ainda que a Economia está discutindo com a Justiça e com o Congresso que indicador de inflação será adotado para corrigir os valores dos precatórios que o Governo Federal deve a empresas e pessoas físicas. "Se vai ser IPCA ou IGP-M é o que vamos decidir", disse.

Paulo Guedes participou hoje do debate virtual "Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal — Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios", promovido pelo site Poder360 e o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).