Governo depende do centrão para legalizar pedalada e turbinar Bolsa Família

Ninguém foi mais crítico do Bolsa Família do que o então deputado Jair Bolsonaro. "O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder", afirmou, em 2011, quando chegou a sugerir o fim do programa de transferência de renda, resumindo anos de ataque ao mecanismo.

Mas desdizer o que diz e adotar aquilo que critica são atitudes rotineiras do presidente Bolsonaro. Logo no primeiro ano de seu governo, em outubro de 2019, ele ampliou o programa que repelia, criando uma espécie de décimo terceiro salário para seus beneficiários, ainda que no ano seguinte tenha reduzido a dotação orçamentária do Bolsa Família, o que levou ao aumento da fila de acesso a ele.

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Agora, na virada para o último ano de sua gestão, obcecado com a reeleição, Bolsonaro se tornou um aguerrido defensor do Bolsa Família. Quer turbinar o programa, dobrar o benefício médio, de R$ 190 mensais para R$ 300 (ou até mesmo R$ 400) e ampliar em mais de 40% o número de famílias beneficiadas, de 14 milhões para 20 milhões.

A guinada de Bolsonaro tem origem nos resultados positivos para sua popularidade creditados ao auxílio emergencial de R$ 600, distribuído a quase 70 milhões de brasileiros, ao custo de cerca de R$ 300 bilhões, em 2020, como suporte a pessoas vulneráveis, na pandemia. A princípio hesitante em relação ao benefício, e depois alinhado com a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de transferir R$ 250 por mês a cada beneficiado, Bolsonaro terminou subindo para R$ 600 mensais a concessão de R$ 500 votada no Congresso.

Com o valor mais elevado, houve uma quase eliminação temporária da extrema pobreza, aumento do consumo, principalmente em alimentos, que movimentou a economia. Houve também um salto na popularidade de Bolsonaro e de seu governo. O mesmo, porém, já não ocorreu quando o auxílio, com um interregno de três meses, foi novamente adotado em 2021, mas limitado a um benefício médio de R$ 250 mensais.

A pobreza voltou a aumentar, acompanhada da ampliação da fome e da insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que não mais deu sustentação aos índices de popularidade do presidente. Daí o firme desejo de Bolsonaro de turbinar um programa Bolsa Família que pudesse chamar de seu, apresentando-o como trunfo na campanha eleitoral de 2022.

Até aí não há novidade. Bolsonaro não está inovando e segue o padrão de todos os presidentes que o antecederam, no período democrático. Todos que chegaram ao fim do primeiro mandato tentaram fazer reformas, que incluíam "maldades", na primeira metade do governo, guardando "bondades" para a reta final, de olho na reeleição.

Mas agora existem alguns complicadores. De um lado, o presidente quer alavancar sua popularidade com a ampla distribuição de recursos públicos. Não é só um Bolsa Família mais parrudo e disseminado. É também mais salários para servidores públicos, e dinheiro para obras públicas.

O problema é de onde tirar os recursos para todas essas "bondades" e, ao mesmo tempo, cumprir as regras fiscais, como o teto de gastos. Só a turbinada do Bolsa Família, considerando um benefício médio de R$ 300 mensais, exigiria um aumento de 70% nos R$ 35 bilhões gastos, por ano, atualmente com o programa, que passariam a R$ 70 bilhões anuais.

É incorreto achar que não existe dinheiro para tudo isso. No mundo das contas públicas, sempre é possível encontrar recursos, desde que estes sejam na moeda local, administrando as consequências econômicas e políticas. O que não existe é espaço fiscal para aumentar os gastos públicos na proporção exigida pelo projeto de reeleição de Bolsonaro.

A questão é encontrar esse espaço fiscal. Para isso, são dois os caminhos: tirar recursos de outras despesas e/ou mudar as leis e regras que limitam o aumento de gastos públicos. É aqui que entra o Centrão, que já era aliado do governo no Congresso e agora assumiu a gerência política do Executivo, com a posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder do bloco, na Casa Civil.

Seria necessária ação política coordenada no Congresso para, por exemplo, tirar da frente pelo menos parte dos R$ 90 bilhões do dinheiro público que teriam de ser reservados, no ano eleitoral de 2022, para o pagamento de precatórios já decididos pela Justiça. Ação coordenada no Congresso é mercadoria em falta no governo Bolsonaro, que a terceirização ao Centrão, com a entrega da Casa Civil ao bloco, tenta agora resolver.

O volume de precatórios supera em muito a folga projetada no teto de gastos em 2022. A saída natural seria adiar e parcelar pelo menos parte dos pagamentos de precatórios, destinando os recursos "poupados" para as "bondades" de Bolsonaro. Mas precatórios são dívidas e as normas fiscais em vigor vedam deixar de pagar dívidas para financiar gastos públicos correntes, categoria em que as despesas com o Bolsa Família e com a folha do funcionalismo público estão enquadradas. O nome de manobras nessa direção é bem conhecido: pedalada fiscal. Também tem nome o adiamento ou parcelamento de dívidas: chama-se calote.

Na equipe do ministro Guedes apareceu a ideia de reunir dinheiro obtido com privatizações e venda de imóveis da União para formar um fundo com qual seria possível financiar as despesas do novo Bolsa Família e até dos precatórios. Mas é saída de quem não entende ou faz vista grossa para as vedações legais. Vender bens públicos para pagar dívidas e gastos correntes é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Resumindo, para driblar o risco de instalação de um processo de impeachment do presidente Bolsonaro, por irresponsabilidade fiscal, como o que ajudou a tirar Dilma Rousseff da presidência, as leis têm de ser alteradas, de preferência por mudanças constitucionais, que exigem quorum mais qualificado no Congresso. Essa é a missão que o governo Bolsonaro repassou ao Centrão do novo ministro da Casa Civil.