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Lira quer PEC dos Precatórios dentro do teto e diz que discutirá tema com governo

22.jun.2021 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em evento no Palácio do Planalto - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
22.jun.2021 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em evento no Palácio do Planalto Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Matheus de Souza, Camila Turtelli e Eduardo Gayer

São Paulo e Brasília

24/08/2021 12h32Atualizada em 24/08/2021 17h44

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje que pretende discutir ainda nesta semana, com setores do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com o parlamentar, ele buscará, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma solução para que a PEC respeite o teto de gastos.

Lira disse que já marcou um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para que a Corte faça a mediação de uma solução para o tema.

Durante evento promovido pela XP Investimentos no período da manhã, o presidente da Câmara avaliou que o Parlamento precisa procurar uma solução para que a PEC respeite o teto de gastos. "Eu não vejo necessidade, possibilidade, de se estourar o teto", afirmou.

Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a PEC dos Precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios.

Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a PEC tem enfrentado resistências de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse ao Broadcast que a medida significa um "calote" nos credores da União.

Internamente, o governo já começa a discutir um "plano B" para a fatura bilionária de precatórios em 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões, e que tem sido chamada de "meteoro" pelo ministro Paulo Guedes.

Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos apenas o "excesso de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes. Outra opção é remover a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016. Há também uma ala que defende abrir o diálogo com governadores, que são credores de R$ 16,6 bilhões em 2022.

Durante o evento da XP, Lira atribuiu a resistência à PEC a "interesses monstruosos" de quem adquiriu os precatórios, como grandes firmas de advogados.

"O que está por trás também dos precatórios, no meu entender, é de interesses monstruosos de quem os adquiriu, de grandes escritórios de advogados que participam dessas negociações", afirmou o presidente da Câmara.

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