Benefício para o topo da pirâmide não é tido como gasto, critica economista

Ela cita a isenção de tributos sobre lucros e dividendos e as deduções de despesas com saúde privada como exemplos de medidas que não são enxergadas como "gastos", mas que impactam negativamente as contas públicas — e beneficiam apenas o topo da pirâmide.

"O fiscal não responde às ânsias do mercado, necessariamente. O fiscal responde à garantia de direitos", afirma a pesquisadora.

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

O governo reconhece a necessidade de promover um ajuste fiscal, mas boa parte desse ajuste passa pela contenção de gastos sociais, principalmente da Previdência. Como isso pode impactar a desigualdade?

O governo está reconhecendo uma necessidade de cortar, mas é um corte de gasto que vem de uma necessidade que também foi imposta pelo mercado — e uma resposta dada a esses mesmos grupos pelo arcabouço fiscal.

Ela foi selada ali no momento que foi criado o novo arcabouço fiscal, que criou uma regra que, para realmente ser cumprida, ia demandar certas mudanças. Tanto do ponto de vista do gasto, quanto do ponto de vista da arrecadação.

Também havia ali naquele momento uma promessa de que se aumentaria a arrecadação. Isso a gente não viu ainda. A reforma tributária [sobre o consumo] que passou foi uma reforma neutra, do ponto de vista da arrecadação.

O que está sendo proposto agora [tributação mínima para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais] é um aumento no topo, mas que está sendo compensado com uma redução na base [isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais]. Então, do ponto de vista da arrecadação, o que está no pacote [sobre a renda] também é neutro.

Eu vejo muito os analistas de mercado pautando a necessidade de corte de gastos, que são exatamente gastos necessários para redução da desigualdade no país, enquanto há outros que poderiam ser cortados e que não aumentariam a desigualdade. Por exemplo: a isenção de [tributos sobre] lucros e dividendos.

Em geral, os economistas do mercado dizem que o governo precisa "cortar na carne", e não aumentar a arrecadação. Como você avalia esse argumento?

Isso demanda um estudo um pouco mais cuidadoso das contas do governo para entender onde tem espaço e onde não tem espaço [para realizar cortes].

O fiscal não responde às ânsias do mercado, necessariamente. O fiscal responde à garantia de direitos. Tem um pacto social que foi feito em 1988 e que definiu o tamanho do Estado e o quanto o Estado precisa gastar.

Então, na verdade, o que está sendo discutido de uma forma velada é o papel do Estado, é que tipo de Estado nós queremos ter. E existe uma pressão para que o Estado seja um Estado reduzido, seja um Estado menor. E aí você vai cortando a partir desse tipo de discurso aquilo que é essencial para a garantia de direitos.

É preciso uma rediscussão do papel do Estado para entender como bancar esses direitos previstos na Constituição?

Isso. E acho que perpassa rediscutir o papel da tributação também. Você não consegue ter essa discussão só focando no gasto, você precisa pensar na tributação.

E tem uma coisa que a gente chama de "gasto tributário", que não é tratado como gasto, normalmente, pelos analistas de mercado. Por exemplo: a isenção que você recebe se você tem algum gasto com saúde privada. Isso é uma arrecadação que o governo deixa de ter e que é entendido como um gasto também.

Então, esses tipos de gastos, de isenções, de deduções e afins, não estão sendo rediscutidos. E eles não são vistos como gastos [pelos analistas de mercado], por algum motivo. E poderiam estar sendo discutidos, porque esses, sim, são extremamente concentradores de renda. São benefícios para o topo da pirâmide.

O governo deve encaminhar em breve a segunda fase da reforma tributária, que vai abordar a questão da renda, no sentido de criar um sistema mais progressivo, que cobre mais dos mais ricos. Essa discussão poderia ter sido mais amadurecida?

Essa discussão vem sendo desenvolvida há um tempo. No próprio âmbito do G20, por exemplo, o Brasil pautou muito a discussão da tributação de grandes fortunas. Isso já é uma agenda pessoal do ministro da Fazenda há um tempo.

O Brasil tem no imposto de renda em si uma regressividade. O pessoal do 1% do topo paga menos impostos que os 9% anteriores.

O que está sendo proposto não é nem suficiente para garantir a progressividade do 1% do topo. Porque os 9% anteriores pagam em alíquota efetiva, pelas nossas contas, 12,5%. O que está sendo proposto é que a alíquota efetiva do topo seja de 10%.

Então, é muito suave o que está sendo proposto. Agora, realmente, para você fazer uma taxação de grandes fortunas de amplo alcance, é importante você ter algum tipo de coordenação internacional, que é o que o Haddad também tentou durante o âmbito do G20.

Essa pauta foi muito levada à frente, exatamente para você tentar ter uma coordenação global para não ter esse problema de fugas de capital.