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Projeto de lei libera dinheiro de fundo do meio ambiente para construtoras de eólicas e solares

Imagem meramente ilustrativa de estação de energia solar;  - Getty Images
Imagem meramente ilustrativa de estação de energia solar; Imagem: Getty Images

André Borges

Em Brasília

10/11/2021 08h00

Um projeto de lei relatado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) pretende liberar recursos do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente) para grandes empreiteiras que atuem na construção de projetos de usinas eólicas e solares.

O PL 2.405/2021, de autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), estava previsto para ter o seu regime de urgência votado pela Câmara, ontem. Se a urgência for aprovada, o texto fica autorizado a ir a plenário a qualquer momento.

O FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. O programa já financiou 1.450 projetos socioambientais, com R$ 275 milhões investidos em iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Na avaliação do ISA (Instituto Socioambiental), a abertura do fundo para empresas do setor elétrico acaba por desviar os recursos do FNMA de sua finalidade, já que projetos eólicos e solares têm programas de incentivo setoriais, responsáveis pela expansão desses negócios nos últimos anos.

O FNMA tem enfrentado dificuldades de execução nos últimos anos, além de sofrer com cortes de orçamento e mudanças em seu conselho deliberativo, responsável por escolher as iniciativas a apoiar.

"Desde 2018, os recursos do FNMA não estão sendo executados financeiramente, e vem sendo cortado o orçamento das outras oito áreas prioritárias de aplicações do dinheiro de que trata a lei. Ainda assim, pretendem incluir entre os possíveis beneficiados obras de geração de energia, executadas pelas construtoras do setor, o que exige volume bastante elevado de recursos", diz Kenzo Jucá Ferreira, assessor legislativo do ISA. "A medida é inadequada e estranha, já que existem fundos da área de energia para essa finalidade, enquanto faltam recursos ao combate do desmatamento, incêndios florestais e fortalecimento dos órgãos ambientais. Seria tirar dinheiro de onde falta e colocar onde não se deve."

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Carla Zambelli diz que a "proteção ambiental versus eficiência energética depende do incremento de tecnologias e do aproveitamento de fontes que provoquem o mínimo de degradação ou poluição ao ambiente" e que "é indispensável que o País ofereça mecanismos de financiamento ao fomento de infraestruturas que possam produzir energia de matrizes limpas".

Exclusão por decreto

Em fevereiro do ano passado, por decreto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) excluiu da composição do Conselho Deliberativo do FNMA os representantes da sociedade civil. O Conselho Deliberativo, que julga os projetos a serem apoiados pelo FNMA, passou a ser composto pelo ministro do Meio Ambiente, que o preside, e por representantes da Casa Civil, dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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