Universidade Estácio é multada em quase R$ 1 milhão por propaganda enganosa
O Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) de Minas Gerais multou a Universidade Estácio de Sá por propaganda enganosa.
O que aconteceu
Uma estudante do curso de nutrição denunciou a faculdade disse ter sido enganada. Segundo o Ministério, a Estácio garantiu, tanto na matrícula quanto em seu site, que seria responsável por fazer a mediação entre alunos e empresas para realização de estágio.
A aluna contou que, apesar da propaganda, a mediação para estágios não ocorria. Ela ainda relatou que em diversas ocasiões uma coordenadora da instituição assumiu que o estabelecimento, há pelo menos 4 meses, não possuía convênios firmados com empresas parceiras para a realização de estágios.
O valor da multa é de R$ 931.728,96 e foi divulgada nesta segunda-feira (29) pelo Ministério Público. A 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte constatou a existência de outras reclamações contra a Estácio de Sá e dezenas de reclamações na plataforma Consumidor.Gov.Br. A instituição de ensino ainda pode recorrer.
O Ministério concluiu que a Estácio infringiu direitos básicos do consumidor, os artigos 31 e 37 da Lei Federal 8.078/1990. O primeiro dispositivo determina a obrigação de informar corretamente o consumidor ao ofertar produtos e serviços. Já o segundo veda a publicidade enganosa e abusiva.
O que diz a Estácio
A Instituição informou que cumpre as disposições da Lei 11.788 sobre estágios e da Diretriz Curricular Nacional do Curso de Nutrição. ''Os regulamentos discorrem sobre o suporte oferecido pelas Instituições de Ensino Superior aos universitários para a obtenção de estágio obrigatório'', explicou.
A Estácio ainda disse que mantém um canal de comunicação ativo para esclarecer sobre o serviço de suporte adicional aos estudantes. ''Além das orientações já prestadas aos alunos, a Instituição permanece, por meio de seus canais oficiais, à disposição dos alunos para o esclarecimento de quaisquer dúvidas''.
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