Verba para investimentos em rodovias federais é a menor em dez anos

Responsável por manter as rodovias federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá em 2022 o menor orçamento para investimentos em pelo menos dez anos. A situação foi agravada com a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de vetar R$ 177 milhões do órgão, enquanto blindou R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto e priorizou os recursos de maior interesse eleitoral de aliados. Após a tesourada, o Dnit tem R$ 6,2 bilhões previstos para investimentos.

O montante foi de R$ 9 bilhões em 2012 e chegou a R$ 10,7 bilhões em 2014. Os valores, informados pelo Ministério da Infraestrutura, são nominais, sem correção pela inflação. Se corrigidos, a discrepância seria ainda mais expressiva.

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O aperto acontece enquanto a qualidade das rodovias preocupa. Quase um quarto da malha pavimentada está em estado péssimo (6,9%) ou ruim (16,3%), mostrou estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) no fim do ano passado. Segundo a entidade, a maior fatia, 38,6%, encontra-se apenas regular. Com isso, a qualidade de 61,8% das rodovias é insatisfatória.

Confirmado por Bolsonaro como pré-candidato ao governo de São Paulo em 2022, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve atuar para incrementar o orçamento do Dnit deste ano. O problema, admitido dentro da pasta, não é novo. Em 2021, os recursos à disposição do ministério já tinham chegado ao pior nível até então.

Para 2022, o total à disposição do órgão, incluindo gastos como de custeio e pagamento de salários, fechou em R$ 7,2 bilhões. A estimativa é de que, apenas para manutenção das rodovias, seriam necessários R$ 8 bilhões por ano.

Investimento privado

A aposta do Ministério da Infraestrutura em seguir a transferência de rodovias para a iniciativa privada, para desafogar o orçamento público, tem boa aceitação do setor, mas é vista como insuficiente para resolver a falta de investimentos nas estradas.

Desde 2019, seis rodovias foram a leilão. Neste ano, o governo vai colocar na praça mais 14 projetos de concessão. Se todos os empreendimentos planejados forem leiloados, o Brasil poderá chegar à marca de 30% das rodovias pavimentadas sob administração de empresas. Um número significativo, mas que deixa o restante das estradas ainda sob cuidado do Estado.

Avançar para além disso é um desafio, limitado pela falta de interesse do setor privado em assumir áreas que não geram retorno financeiro.

"O País não consegue transferir 100% das rodovias para a iniciativa privada. A empresa não vai aonde não tem retorno. E como faço para manter as demais?", questionou o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, que defende a revisão do teto de gastos, para que os recursos voltados para investimentos não sejam limitados pela regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

"Jeitinho"

O presidente da Abdib, que congrega mais de 120 associações de diversos setores da infraestrutura, lamentou a forma como a classe política maneja o Orçamento. Ele citou como exemplo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que garantiu R$ 113 bilhões extras de despesas no Orçamento de 2022.

"Toda vez que se necessita de algo adicional, como fundo eleitoral, determinados subsídios, aí sempre se acha um jeitinho para se fazer uma PEC e derrubar o tal do teto — que já não existe faz tempo, ele só existe para investimentos."

Tadini ressaltou que, a partir dessas opções, o Brasil compromete fortemente sua competitividade e crescimento, o que é reforçado pelo abandono da reforma administrativa e pela manutenção da política bilionária de subsídios.

A avaliação do diretor do FGV Transportes, Marcus Quintella, segue a mesma linha. Para ele, falta "sensibilidade" na estruturação do Orçamento, que ano a ano achata mais o espaço disponível para investimentos.

"Só irá agravar mais a situação das estradas", disse Quintella. As consequências, afirmou ele, são aumento de acidentes, de custo para a logística brasileira, o que impacta diretamente na inflação sentida pelo bolso do consumidor. "Isso num País que é dependente do transporte rodoviário", afirmou o diretor da FGV.

Resposta

Procurado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que, desde 2019, foram feitos 79 leilões e contratados mais de R$ 89,6 bilhões em investimentos privados para aeroportos, ferrovias, portos e rodovias.

"Com a redução orçamentária que ocorre nos últimos anos devido à situação econômica do País, o governo federal investe na parceria com a iniciativa privada", afirmou. A pasta informou ainda que já foram revitalizados, construídos e duplicados 4,1 mil quilômetros de rodovias federais desde 2019.

"Houve, também, significativo avanço na cobertura contratual, chegando a mais de 94% da malha sob supervisão estatal, superando o que historicamente era observado, segundo informa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.