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Bolsonaro sanciona Orçamento com vetos, e mantém R$ 1,7 bi para servidores

Giulia Fontes*

Do UOL, em São Paulo

24/01/2022 08h25Atualizada em 26/01/2022 15h21

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,7 trilhões em receitas da União. Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em gastos —os maiores cortes foram no Ministério do Trabalho e da Educação. Há também redução de verba para pesquisa e ações voltadas aos povos indígenas.

Bolsonaro manteve R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e blindou R$ 16,48 bilhões em verbas do orçamento secreto —nome dado às emendas parlamentares que são distribuídas sem total transparência sobre os recursos. Manteve, também, outras despesas de interesse eleitoral do Planalto e dos parlamentares, como o Auxílio Brasil. O novo programa social do governo, que substituiu o Bolsa Família, têm reservados R$ 89 bilhões na lei do Orçamento.

Bolsonaro também deixou na lei sancionada a previsão de R$ 1,74 bilhão para reajuste a servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos a reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. Apesar de o presidente ter prometido aumento a policiais federais, a lei não define quais categorias de servidores serão beneficiadas. A promessa do Bolsonaro revoltou as demais categorias do funcionalismo e gerou protestos e ameaças de greve na semana passada.

O veto de R$ 3,184 bilhões é bem menor do que o que havia sido recomendado pelo Ministério da Economia. Técnicos da pasta apontaram que seriam necessários vetos e mudanças que somassem R$ 9 bilhões, segundo apuração da Folha.

Com os vetos, há dinheiro suficiente para bancar gastos obrigatórios, como salário de servidores, apesar de a verba não estar carimbada para isso. Mas pode faltar dinheiro para a máquina pública funcionar, de acordo com estimativas do ministério.

O presidente justificou os vetos alegando "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público", de acordo com o texto publicado no "Diário Oficial" da União.

Ministérios do Trabalho e da Educação sofrem cortes

O Ministério do Trabalho e Previdência sofreu uma tesourada de um terço de sua verba (R$ 1 bilhão), a maior dentre todos os ministérios. Entre as atribuições da pasta, o INSS foi a área mais mais afetada, com corte de R$ 988 milhões. O valor seria destinado à administração, à gestão e ao processamento de dados.

O Ministério da Educação teve R$ 739,9 milhões em gastos vetados. Mais da metade (R$ 499 milhões) foi cortada do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Corte em pesquisa

O governo Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fiocruz.

O Executivo também tirou R$ 8,6 milhões do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$ 859 mil para o fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico por meio do CNPq foram cortados.

Houve mais cortes em atividades de pesquisa dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Foram R$ 61 milhões vetados para gastos com apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica. Na rubrica de fomento à pesquisa e desenvolvimento voltado à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo o veto foi de R$ 1,7 milhão em gastos.

Indígenas

O presidente vetou, ainda, valores da Funai (Fundação Nacional do Índio) destinados à regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e a programas de proteção a povos indígenas (R$ 1,6 milhão, no total).

Reajuste dos servidores

A lei do Orçamento não especifica a quais categorias de servidores serão destinados reajustes salariais. Mas o próprio presidente já afirmou, publicamente, que o objetivo é dar reajuste apenas aos policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O presidente atuou na articulação para que o valor fosse incluído no Orçamento durante a tramitação no Congresso.

Na semana passada, em entrevista, Bolsonaro afirmou que não seria possível conceder reajuste a todos os servidores públicos. Na ocasião, o presidente chegou a dizer que estava avaliando se vetaria ou não o valor destinado ao reajuste.

A gente pode fazer justiça com três categorias. Não vai fazer justiça com as demais, sei disso. Fica aquela velha pergunta a todos: vamos salvar três categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano?
Jair Bolsonaro

O Orçamento abre espaço para que o reajuste seja concedido. Para que o aumento se concretize, são necessários atos do Executivo. A tendência é de que o presidente aguarde mais tempo para efetivar a medida, buscando maior apoio.

Na mesma entrevista, Bolsonaro chegou a prometer que todos os servidores teriam reajuste em 2023. Mas uma alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) feita durante seu próprio governo impede que haja aumento dos gastos com pessoal após o fim de um mandato, mesmo se houver a possibilidade de reeleição. Ou seja, Bolsonaro não tem como garantir a promessa feita ao funcionalismo.

Insatisfação de outros servidores

A decisão de contemplar apenas policiais com o reajuste gerou insatisfação entre outras categorias de servidores públicos. Desde o final do ano passado, categorias do funcionalismo estão se mobilizando para pedir a reposição do salário. Na Receita Federal, servidores entregaram cargos de chefia e renunciaram a seus mandatos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) —uma espécie de 'tribunal' da Receita.

Na semana passada, servidores fizeram um ato pedindo reposição salarial de até 28%. No final do mês deve haver nova mobilização, com possibilidade de greve.

Diante da insatisfação do funcionalismo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sugeriu que nenhuma categoria de servidores recebesse reajuste em 2022. Mas a ideia acabou trazendo mais uma pressão ao presidente, vinda dos próprios policiais.

O presidente da Fenaprf (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), Dovercino Neto, chegou a dizer que, se Bolsonaro desistisse da medida, estaria traindo os policiais.

Com informações da Agência Estado.

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Errata: o texto foi atualizado
Uma versão anterior deste texto informava incorretamente que foram cortados R$ 802 milhões do Ministério da Educação. Na verdade, o corte foi de R$ 739,9 milhões. Também dizia que o Orçamento sancionado não tem verba suficiente para bancar os gastos obrigatórios. Na verdade, os vetos abriram espaço para honrar as despesas obrigatórios. As informações foram corrigidas.