Orçamento não cobre estimativa de gasto para máquina pública funcionar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter sancionado o Orçamento de 2022 com valores insuficientes para que o governo banque gastos necessários para a máquina pública funcionar. Sem dinheiro, o governo pode, por exemplo, deixar de pagar conta de água e luz dos órgãos públicos, como universidades federais, e não fazer manutenção de sistemas como os da Receita Federal.

Técnicos do Ministério da Economia apontam que o Orçamento aprovado pelo Congresso previa gastos menores do que os necessários para algumas áreas. Segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo, faltavam R$ 3 bilhões para salários de servidores, que são despesas obrigatórias, e R$ 5 bilhões para custear a máquina pública.

O ministério recomendou que o presidente vetasse R$ 9 bilhões no Orçamento, nas chamadas emendas do relator e no fundo eleitoral.

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Na prática, com o veto, o governo rejeita usar o dinheiro para determinada despesa e, a partir disso, pode usá-lo para outra, explica Vilma Pinto, diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente).

Com os vetos indicados pelo ministério, portanto, haveria dinheiro para pagar os servidores e manter a máquina funcionando.

Mas Bolsonaro vetou apenas R$ 3,184 bilhões, atingindo principalmente os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação.

O veto não especifica para onde irão os R$ 3,184 bilhões, diz Josiara Diniz, assessora de Orçamento e processo legislativo no Senado. Não diz, por exemplo, que irá para o pagamento dos servidores. Mas essa despesa é obrigatória —o Executivo comete crime de responsabilidade se não pagar.

Se não usar esse dinheiro para isso, o governo precisará encontrar fontes de recursos ao longo do ano, tirando recursos de outras áreas. O custeio da máquina pública, porém, não é gasto obrigatório.

Reajuste a servidores

O Orçamento sancionado pelo presidente também inclui a reserva de R$ 1,74 bilhão para a concessão de reajustes a servidores públicos.

A lei orçamentária não especifica para quais categorias o reajuste salarial será concedido, mas o próprio presidente já sinalizou que pretende contemplar policiais federais e servidores do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

A medida não é automática, e depende de novos atos do governo. O presidente deve aguardar para efetivar o reajuste, buscando evitar desgastes. Outras categorias de servidores têm convocado mobilizações contra o reajuste destinado apenas aos policiais.