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Cade condena empresas por cartel de lanchonetes em aeroportos

13.dez.2021 - Movimentação no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP) - Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
13.dez.2021 - Movimentação no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP) Imagem: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Lorenna Rodrigues

Em Brasília

03/08/2022 17h17Atualizada em 03/08/2022 17h47

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em licitações da Infraero para concessão de áreas para lanchonetes em diversos aeroportos, incluindo Congonhas (SP).

Foram condenadas a pagar multas que somam R$ 4,7 milhões as empresas Alimentare, Ventana, Confraria André, Boa Viagem e Delícias da Vovó e as pessoas físicas responsáveis.

De acordo com a investigação as empresas atuaram para bloquear pregões presenciais promovidos pela Infraero para contratação de serviços de cafeteria em aeroportos também nas cidades de Campo Grande (MS), Maceió (AL), Recife (PE) e São José dos Pinhais (PR).

Os condenados também foram proibidos de participar de novas licitações junto à administração pública federal e de estados e municípios por cinco anos.

Além disso, o Cade enviará ofício aos ministérios públicos dos cinco estados afetados para informar sobre o caso para adoção de providências na seara penal e eventual ação de ressarcimento de danos coletivos, uma vez que o cartel prejudicou todos os usuários desses aeroportos.