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BMG é condenado a pagar R$ 5,1 milhões por uso indevido de dados de idosos

Banco BMG não pode mais recorrer da decisão e deve pagar R$ 5,1 milhões - Getty Images
Banco BMG não pode mais recorrer da decisão e deve pagar R$ 5,1 milhões Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

03/08/2022 15h22

O banco BMG foi condenado pelo Ministério da Justiça a pagar multa no valor de R$ 5,1 milhões por uso impróprio de dados pessoais de idosos com contas no banco e prática abusiva por meio de empréstimos consignados. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) foi a responsável pela decisão, publicada na última segunda-feira (01) no Diário Oficial da União.

A primeira condenação do BMG ocorreu no ano passado. A Senacon apontou que os funcionários do banco cadastravam consumidores, especialmente os idosos, sem informar sobre os dados que seriam utilizados.

Portanto, a prática caracterizaria assédio e exploração da vulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), violações do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o BMG não impediu os bancários de agirem de forma abusiva e não exerceu vigilância e fiscalização das atividades, o que seria prerrogativa do banco, de acordo com a Senacon.

Após a condenação em 2021, um recurso foi apresentado contra a decisão. A Senacon rebateu, dizendo que os dados só podem ser utilizados se o cliente assinar um documento que comprove a ciência dele em tudo que fosse utilizado.

O BMG não pode mais recorrer. O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias e será utilizado no FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), órgão administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que recolhe as multas e condenações judiciais e as utiliza para projetos de prevenção de danos ao patrimônio, meio ambiente e consumidor.

Outro lado

Em nota enviada ao UOL, o Banco BMG diz que "não foi intimado da referida decisão administrativa e que se manifestará juridicamente sobre o tema assim que a receber formalmente. O BMG aproveita para reiterar que cumpre toda a regulação do setor e as legislações aplicáveis".