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TST determina que greve só pode atingir 10% dos funcionários das empresas aéreas

A ministra do TST impôs ainda multa de R$ 200 mil caso o Sindicato Nacional dos Aeronautas não cumpra a determinação - Rovena Rosa/Agência Brasil
A ministra do TST impôs ainda multa de R$ 200 mil caso o Sindicato Nacional dos Aeronautas não cumpra a determinação Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

Italo Cosme

São Paulo

16/12/2022 20h39

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou na tarde desta sexta-feira, 16, que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) garanta ao menos 90% dos pilotos e comissários trabalhando durante o período de paralisação da categoria. A decisão é liminar e cabe recurso. A greve está prevista para iniciar nesta segunda-feira, 19, das 6h às 8h, por tempo indeterminado. Os trabalhadores pedem melhores salários.

A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, impôs ainda multa de R$ 200 mil caso o SNA não cumpra a determinação. A decisão atende parcialmente o pedido feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que solicitava o cancelamento total da greve, em detrimento da decisão pela paralisação, e multa de R$ 500 mil por dia.

No pedido, o Snea afirma que, desde a primeira reunião de negociação, os aeronautas sinalizaram às empresas que não abririam mão do aumento real. "Mesmo as empresas se esforçando ao máximo e apresentando proposta de reajuste de 100% do INPC no salário, diárias nacionais, seguro de vida e vale alimentação, além de conceder outros pleitos sociais dos aeronautas", considera.

De acordo com o sindicato patronal, a paralisação ocorre mesmo não tendo se esgotado todas as vias de negociação entre as partes. "Bem como o Snae garantido a data-base, bem como a manutenção da convenção coletiva 2021/2022", defende.

Peduzzi determina ainda que a categoria se abstenha de constranger, dificultar ou impedir o acesso de empregados ao trabalho e que se abstenha de promover qualquer interferência indevida, interdição ou bloqueio de vias ou serviços relacionados ao setor de transporte aéreo.

Entre as justificativas, a ministra cita: "A urgência da medida se configura pela própria essencialidade dos serviços". De acordo com a magistrada, a futura greve tem aptidão para gerar graves impactos na sociedade, notadamente por ser aprovada em período de aumento da demanda no setor de transporte coletivo aéreo.

O presidente do SNA, Henrique Hacklaender, informou que, até a noite desta sexta, não teve a não teve possibilidade de avaliar a liminar.

As paralisações ocorrerão nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Rio-Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza. Segundo o SNA, "em respeito à sociedade e aos usuários do sistema de transporte aéreo, os aeronautas farão a paralisação somente por duas horas, sendo assim todas as decolagens iniciarão após às 8h".