Comsefaz: Consenso entre os Estados na reforma tributária precisa ser reconstruído

Presidente do Comsefaz, o comitê dos secretários de Fazenda estaduais, Carlos Eduardo Xavier disse nesta segunda-feira, 8, que o apoio à reforma tributária não acontece mais de forma consensual como ocorria três anos atrás, quando os entes da Federação decidiram apoiar em conjunto a mudança no sistema atual.

Xavier, que é secretário de tributação do Rio Grande do Norte e assumiu o cargo no Comsefaz em fevereiro, diz que sua maior missão tem sido reconstruir o consenso entre os Estados em torno da reforma após as mudanças de governos.

Os governadores, disse o presidente do Comsefaz, querem saber, por exemplo, como será financiado o fundo de desenvolvimento regional que substituirá as políticas feitas com base em benefícios de ICMS. Isso porque a atração de investimentos em Estados produtores dependerá desses recursos.

Segundo Xavier, o financiamento desse fundo com 5% da arrecadação do novo imposto sobre valor agregado, como propõe a PEC 110, pode ser o caminho. "Importa muito aos Estados que tenha fonte de financiamento definida. É com esses recursos que vamos atrair investimentos aos nossos Estados", declarou o presidente do Comsefaz durante participação em debate sobre a reforma tributária promovido pela Fundação Dom Cabral (FDC).

Ele lembrou que grandes municípios, que não querem perder arrecadação do ISS, também estão apresentando resistência à fusão do tributo municipal com o estadual no novo imposto. Entre as possibilidades de um imposto único federal ou dual - ou seja, um imposto único federal e outro subnacional (estadual/municipal) -, Xavier considerou a segunda opção mais viável. Na proposta dual, ele considera ser mais fácil a criação do comitê de gestão compartilhada do IVA. "O IVA amplo é uma experiência que assusta e não dá resultados esperados", assinalou.

O secretário de tributação avaliou que, dado o diagnóstico de que o modelo atual faliu, a reforma tributária nunca esteve tão perto de ser aprovada. Porém, a percepção de que a proposta deve finalmente sair do papel leva os governadores a "descer aos detalhes" e a cobrar garantias de como vão ser compensados pelo fim da tributação na origem, que permite os benefícios tributários oferecidos por Estados produtores.