Câmara aprova projeto que permite uso da previdência privada como garantia para empréstimos
Foram 318 votos favoráveis ao projeto e 31 contrários. Partidos de esquerda, como o PDT, questionaram a medida e afirmaram que ela pode aumentar o endividamento das famílias, o que é refutado pela Fazenda. A federação PSOL-Rede orientou seus deputados a rejeitarem a proposta. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por outro lado, orientou sua bancada a votar pela aprovação do projeto, assim como a liderança do governo na Câmara.
"Nota-se o mérito da proposição, que prevê legalmente mais um instrumento de garantia, aumentando as possibilidades de acesso ao crédito, em condições mais vantajosas para o tomador, o que contribui para a retomada da atividade econômica", argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao propor a medida, que foi relatada pelo deputado petista Carlos Veras (PE).
Pelo projeto, quem tem plano de previdência complementar aberta fica autorizado legalmente a usar o direito de resgate dos recursos como garantia em operações de crédito. O texto também garante o benefício a contratantes de seguros de vida em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e donos de títulos de capitalização. De acordo com o Haddad, a proposta tem o objetivo de preservar incentivos para investimentos de longo prazo e para a formação de poupança de caráter previdenciário.
"Com a consequente diminuição de risco de inadimplência proporcionado por essa garantia, estimula-se a oferta de crédito com taxas de juros mais baixas. A contratação de operações de crédito com garantia, em condições mais favoráveis, com menores taxas de juros e prazos mais alongados contribuem para melhorar a capacidade de pagamento dos tomadores e reduzir a inadimplência", disse o ministro, na justificativa do projeto.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.