Ceron: Se Selic estivesse em 10% ao ano, teríamos quase um Bolsa Família por ano economizado

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, estimou que uma redução de 3,75 pontos porcentuais na taxa básica de juros do País economizaria o equivalente a um programa Bolsa Família por ano com o pagamento de juros da dívida.

"Cada ponto porcentual da Selic custa dezenas de milhões de reais para a dívida pública. Para ter uma comparação, e não estou dizendo que é esse valor, mas se a Selic estivesse em 10,00% ao ano, teríamos quase um Bolsa Família por ano economizado em juros que estão sendo pagos, é muito relevante", disse nesta sexta-feira, 23, durante live promovida pela revista Exame ao comentar o impacto da política monetária sobre a dívida pública.

Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano. O orçamento do Bolsa Família para 2023 é de R$ 145 bilhões.

Apesar de falar sobre o impacto da política monetária, Ceron disse não se sentir no direito de comentar a condução feita pelo Banco Central. "Sou responsável pela política fiscal. Não me sinto no direito de comentar. Acho deselegante. Os ministros da Fazenda e Planejamento têm direito e legitimidade, estão no Conselho Monetário Nacional. Eu não. Assim como não gostaria que a autoridade monetária desse dicas de como conduzir a política fiscal", disse.

Ceron destacou que a política monetária tem relação simbiótica com a política fiscal: se é o fiscal que ancora as expectativas e faz a política monetária ser menos restritiva, os períodos de mais aperto monetário tem alto impacto sobre a dívida pública que está atrelada a esses juros. Esse cenário não se aplica aos juros de longo prazo, no entanto.

As taxas de juros de longo prazo dependem de questões estruturais que vêm melhorando, observou Ceron. "Tivemos um fechamento importante de 1 ponto porcentual na curva de juros, que já significa R$ 80 bilhões a menos de juros por ano", disse.

O secretário atribuiu a melhora na parte longa da curva à credibilidade da equipe econômica junto ao mercado e sociedade e citou como exemplo a mudança na perspectiva de rating para o Brasil da S&P Global.

Ceron reiterou que o intuito do time econômico é recuperar o grau de investimento e atrair de volta os não-residentes. Ele destacou que já há um apetite muito grande de estrangeiros pelo Brasil e que, neste contexto, a agenda ambiental importa muito. Ele ainda disse que o desempenho da Bolsa tem reagido bem à entrada de estrangeiros.

Ambiente positivo

Após o Comitê de Política Monetária (Copom) manter a Selic em 13,75% ao ano pela sétima reunião consecutiva nesta semana e não sinalizar quando começará a reduzir os juros, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que o ciclo monetário deve começar a ser flexibilizado em breve.

"Temos um ambiente positivo, há um processo de desinflação acontecendo. Independente se vai ser em agosto ou setembro, logo a gente começa um processo de redução da taxa de juros. A autoridade monetária em algum momento vai iniciar isso, não tem como", afirmou.

Na mesma entrevista, Ceron já havia dito que uma redução de 3,75 pontos porcentuais na taxa básica de juros do País economizaria o equivalente a um programa Bolsa Família por ano com o pagamento de juros da dívida.

PEC dos Precatórios

O secretário do Tesouro Nacional renovou as críticas à PEC dos Precatórios e disse que o atual governo pretende encontrar uma forma de resolver esses pagamentos ainda durante o atual mandato. Pela regra aprovada no fim de 2021, os pagamentos dos precatórios voltam à sua integralidade a partir de 2027, já no próximo governo.

"Os precatórios não são um problema para este ciclo de governo, serão um problema lá em 2027. Mas são um problema para o País. Sem querer fazer polêmica, mas (adiar os pagamentos) foi um instrumento equivocado. A União se financia com títulos públicos e não precisava ter feito o que fez ao obrigar os credores a não receberem. Toda semanas temos algum problema relacionado a esse estoque. Não tem ninguém sério que defenda que isso foi uma boa solução", afirmou.

Segundo o secretário, após a pauta mais emergencial atacada no primeiro semestre deste ano, o governo tem o desejo de enfrentar a questão dos precatórios, inclusive reduzindo a geração de novos passivos. "Isso envolve olhar o estoque que está acumulando, mas olhar também a raiz do problema que é a judicialização (dessas dívidas). O ministro Fernando Haddad tem ido ao Judiciário mostrar o impacto sobre as contas públicas de algumas decisões e a importância da modulação. Isso está funcionando. O Judiciário e o Legislativo compreenderam a necessidade de trabalhar de forma coordenada pensando no País", completou.

Títulos sustentáveis

Ceron disse que a primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis do Brasil deve superar ou ficar em torno do montante de US$ 1 bilhão. O montante final para a emissão, planejada para a melhor janela de mercado entre setembro e novembro, depende de sondagens que serão feitas com investidores em roadshows que o governo fará na Europa e nos Estados Unidos nos próximos meses.

"Vamos reforçar a agenda ambiental do Brasil inaugurando os títulos externos soberanos sustentáveis misturando compromissos ambientais e sustentáveis. Os investidores querem investir em países que têm esses compromissos. Vamos emitir os títulos com escopo de compromissos na transição climática, transição energética, na reparação social e no combate à extrema pobreza", afirmou.

Ele lembrou que o Tesouro captou US$ 2,25 bilhões em sua última emissão externa tradicional, em abril deste ano, com uma demanda que chegou a ser mais de quatro vezes maior que o montante vendido. "Essa é uma sinalização muito positiva. O mercado (de títulos sustentáveis) é de mais de US$ 1 trilhão, com muitas emissões, embora não tenha tanta presença de países emergentes. Por isso a importância de estarmos lá. Toda vez que falamos sobre isso há interesse de grupos estrangeiros, um apetite muito forte. A emissão com certeza vai ser acima ou na casa de US$ 1 bilhão e irá atrair múltiplos de demanda", projetou.

Ceron destacou que o Tesouro já tem uma minuta de documento de compromisso para essa emissão sustentável, que será submetida agora à avaliação de uma consultoria externa, que emitirá um parecer independente sobre o documento. "Nosso intuito é chegar ao início de setembro prontos para a emissão. Vamos fazer roadshows e então escolher a melhor janela até novembro para a emissão", completou.

O secretário mais uma vez ressaltou que a entrada do Tesouro nesse mercado irá criar uma curva de referência para emissões sustentáveis também por grupos privados brasileiros. "Estamos abrindo o caminho para que os grupos brasileiros possam acessar funding barato no exterior para projetos sustentáveis, como o hidrogênio verde. Há um mercado gigantesco", projetou.