CAE do Senado aprova relatório do PL do Desenrola em votação simbólica; texto vai ao Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, o projeto de lei do Desenrola. A votação foi simbólica - ou seja, não houve o registro individual do voto de cada parlamentar. O texto seguiu para o Plenário do Senado.

A oposição não apresentou pedido de vista - o que era regimentalmente possível, mas poderia inviabilizar a aprovação do projeto antes do fim da vigência da medida provisória que tem mantido o Desenrola em funcionamento.

O texto aprovado pela CAE é o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, seguindo um acordo feito entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal para que o projeto não tenha de voltar à Câmara.

Além da regulamentação do programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei também limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.

O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas - que chegaram em junho a 437% ao ano.

O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recuou da intenção em promover ajustes finos no projeto após a repercussão negativa de uma entrevista coletiva na quarta-feira, 27.

Com receio de que houvesse uma brecha para que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e com aconselhamento da equipe técnica do Senado, o relator decidiu manter integralmente o texto.