Colegiado da CVM divulga nota de apoio a servidores, que estão em operação-padrão

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), formado pelo presidente e os quatro diretores da autarquia, divulgou nota de apoio aos servidores da casa, que estão na fase 2 da operação-padrão, com paralisações de algumas atividades das áreas técnicas durante este mês.

"O Colegiado da CVM, por unanimidade, apoia as demandas dos nossos servidores, que, inclusive, a despeito do contexto delicado, vêm se mostrando comprometidos com a manutenção de serviços tidos como essenciais pela autarquia", disse em nota. "O Colegiado da CVM também entende que as demandas pleiteadas pelos servidores podem ser resolvidas de maneira faseada, e observando-se uma temporalidade adequada junto ao Governo Federal."

O Colegiado da CVM é formado pelo presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, e os diretores Otto Lobo, João Accioly, Daniel Maeda e Marina Copola.

A nota também reconhece que o governo federal autorizou a realização de concurso público e ampliou o orçamento discricionário da autarquia para investimentos. Frisa ainda ter ciência das limitações fiscais do governo.

Mas enfatiza que as demandas de seus servidores não causarão impacto financeiro aos cofres públicos ou, ainda que causem, "deveriam poder ser atendidas não só pelos baixos valores envolvidos, mas também diante do superávit gerado pela CVM".

"A título de informação, o valor total das arrecadações proporcionadas pelas taxas de fiscalização da CVM ultrapassa, anualmente, a marca de R$ 1 bilhão (sem considerar o valor oriundo de multas e contrapartidas em termos de compromissos da CVM, que também gravita em torno de R$ 1 bilhão). O orçamento total (despesas obrigatórias e discricionárias) da CVM, por outro lado, não chega a R$ 330 milhões por ano (considerando o dispêndio de recursos junto aos servidores ativos e aposentados)."

A nota também elenca atividades afetadas pela mobilização, como não submissão de assuntos para deliberação em reuniões do Colegiado e do Comitê de Termo de Compromisso; interrupção da agenda regulatória; reuniões com o público externo; atendimento de solicitações no FalaBr e no SAC; e não participação em grupos de trabalho, fóruns nacionais e eventos.

A reunião do Colegiado já foi suspensa na semana passada, a pedido dos técnicos. De acordo com o sindicato da categoria, os técnicos não iriam enviar as pautas para a reunião nesta semana até que as negociações fossem retomadas.