TRE do Ceará julga processo de cassação de Cid Gomes e governador petista

SÃO PAULO - O TRE-CE ( Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciou nesta segunda-feira (15) o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal pedindo a cassação do mandato do governador Camilo Santana (PT) e a suspensão dos direitos políticos do ex-governador Cid Gomes (hoje no PDT), por abuso de poder político e uso da máquina na eleição de 2014.

A acusação é que o petista teria se beneficiado  da ação do então governador, que segundo o procurador federal eleitoral Marcelo Mesquita, concentrou a assinatura de 70% dos convênios com municípios entre 1 e 7 de julho, data do inicio da campanha eleitoral. Há casos em que a suspeita é de repasses de até metade dos recursos no mesmo dia, mesmo sem a existência de obras. O último dia para celebração de convênios, segundo a legislação eleitoral, foi 5 de julho.

No despacho final, divulgado pelo jornal O Globo, o procurador Marcelo Mesquita  pede a cassação do mandato de Camilo e suspensão dos direitos políticos de Cid Gomes por 8 anos. Segundo ele, o então governador teve 6 meses em 2014 para firmar os convênios, “mas em razão do intuito eleitoreiro” firmou 70% do contratos entre os dias 1 a 7 de julho de 2014, deixando de cumprir várias formalidades, inclusive realizando imediato repasses.