BC fecha Banco Rural, envolvido no caso do mensalão

O Banco Central do Brasil anunciou, nesta sexta-feira (2), a liquidação extrajudicial do Banco Rural "em decorrência do comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco".

O banco esteve envolvido no escândalo do mensalão. No julgamento do caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou à conclusão de que, no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, houve um esquema de desvio de dinheiro público e empréstimos fictícios para a compra de votos de parlamentares em apoio ao governo federal.

Em nota, o Banco Rural informou que seus controladores foram “surpreendidos” com a decisão, que “lamentam a interrupção abrupta”, e que “estudarão as medidas cabíveis frente a esse novo contexto”.

De porte pequeno, o Banco Rural foi fundado em 1964 e atuava, principalmente, no mercado de crédito para pequenas e médias empresas. A instituição detinha, em março, 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro, segundo dados do BC. 

A decisão do BC atinge as demais empresas do conglomerado: o Banco Rural de Investimentos; o Banco Rural Mais; o Banco Simples e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Agora, o Banco Rural deixa de funcionar operacionalmente, seus funcionários são dispensados e os bens dos donos e ex-administradores ficam indisponíveis.

O BC nomeou Osmar Brasil de Almeida para ser o liquidante do grupo --ele tem que vender a massa de bens e aplicações do banco para ressarcir os credores.

O Banco Central afirmou, em nota, ter detectado graves violações às normas legais e sucessivos prejuízos que sujeitam os credores a risco anormal e disse que irá tomar todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades legais para garantir os direitos dos correntistas. 

Segunda intervenção do BC em dois meses

É a segunda intervenção da autoridade monetária em instituições financeiras do país em menos de dois meses.

Em 19 de junho, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco BVA, que estava sob intervenção desde outubro de 2012. Em setembro de 2012, o BC liquidou os bancos Cruzeiro do Sul e Prosper.

Clientes têm até R$ 250 mil garantidos

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dá uma garantia individual de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ para correntistas de bancos que são liquidados. Entre os investimentos que são cobertos pelo fundo estão as aplicações em conta poupança, no CDB e nas LCI (Letras de Crédito Imobiliário), além das letras hipotecárias e as letras de câmbio.

Se um cliente compra um CDB de um banco, por exemplo, isso significa que ele está emprestando dinheiro a essa instituição. Caso a instituição não honre o pagamento ao cliente, o FGC fará esse pagamento, até o limite de R$ 250 mil.

O FGC é administrado pelos próprios bancos e tem como objetivo garantir os depósitos dos clientes em caso de quebra da instituição financeira.

Envolvimento no mensalão

O Banco Rural foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, em 2006, como "núcleo financeiro" do chamado "mensalão".

Quatro dirigentes do Banco Rural foram acusados de participação no esquema do mensalão. Eles concederam empréstimos ao publicitário Marcos Valério sem as garantias exigidas. Além disso, alguns dos dirigentes ordenaram depósitos em conta no exterior criada pelo publicitário Duda Mendonça. No total, o banco disponibilizou R$ 32 milhões ao esquema do mensalão.

Três ex-dirigentes do banco --Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane-- foram condenados por participar do chamado núcleo financeiro do mensalão, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas somadas para eles réus passam de 42 anos, além de multa de R$ 3,1 milhões, com correção monetária.

Outra executiva do banco, Ayanna Tenório foi absolvida pelo STF.

A condenação dos principais executivos do Banco Rural no mensalão e as sucessivas derrotas judiciais em falências de empresas como Petroforte e Vasp causaram grandes perdas ao banco.