MP pede bloqueio de bens de empresas de ex-dono da Vasp

O Ministério Público encaminhou à 1ª Vara de Falências e Recuperação de Empresas da Capital um pedido para o bloqueio de bens e ativos financeiros de 14 empresas do grupo econômico Canhedo Azevedo. O MP quer garantir o pagamento dos credores da massa falida da Vasp.

O MP também pede a desconsideração da personalidade jurídica de todas as empresas, a fim de que o patrimônio pessoal de seus sócios responda pelos créditos gerados pela falência da Vasp. 

O promotor de Justiça Arthur Migliari Júnior justificou o pedido no “incidente processual” encaminhado à Justiça. “Os negócios da empresa Vasp foram descentralizados, formando várias empresas, mas, sempre com poder de comando próximo ao local onde era desempenhada a atividade econômica principal, capitaneada pelo sr. Wagner Canhedo Azevedo secundado pelos filhos, mostrando se tratar de um grupo econômico consolidado”, afirmou.

Para o promotor, “não é possível conviver no Direito com duas situações absolutamente díspares: os credores da VASP que é, ao mesmo tempo, controlada e controladora de outras empresas não possam participar dos benefícios auferidos nos outros processos de recuperação judicial”, descreve o pedido.

“Seria como se existissem dois grupos de credores, divididos em castas ou grupos, quando se têm observado que todas as empresas e pessoas citadas são, em realidade, partes de um só problema. Não é possível que o ‘grupo econômico’ Canhedo Azevedo se beneficie de brechas legais pra se locupletar e esconder bens da massa falida, causando enorme prejuízo financeiro a milhares de trabalhadores”.

O promotor pede à Justiça a extensão dos efeitos da falência da companhia aérea para as empresas Agropecuária Vale do Araguaia Ltda., Auto Shopping Consultoria Empresarial Ltda., Auto Shopping Pak Way – Derivados de Petróleo Ltda., Condor Transportes Urbanos Ltda., Ecuatoriana de Aviacion S.A., Hotel Nacional S.A., Lloyt Aéreo Boliviano S.A, Expresso Brasília Ltda., Polifabrica – Uniformes e Formulários, Transportadora Wadel Ltda., Viplan Viação Planalto Ltda., Voe Canhedo S.A. e VOE S.A., e também das empresas envolvidas com o grupo econômico Rural Leasing S.A Arrendamento Mercantil e Securinvest Holdins S.A.  ou Securinvest Holdings S.A.

A empresa aérea teve a falência decretada pela Justiça paulista em 2008, e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho deste ano.