Prefeitura de SP vai dar 60 dias para comércio se adaptar às novas sacolas

A Prefeitura de São Paulo vai dar um prazo de 60 dias para o comércio da cidade se adaptar à nova lei das sacolinhas. O prazo passa a valer nesta quarta-feira (4), quando deve ser divulgada uma portaria no Diário Oficial do Município.

As multas para quem descumprir as regras não serão suspensas nesse período, segundo a prefeitura, mas o foco das ações de fiscalização serão advertências e campanhas de conscientização.

O assunto foi debatido em uma reunião realizada na tarde desta terça (3). Estiveram presentes o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro Chiovetti, o presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), Silvano Silvério da Costa, e representantes da Associação Paulista de Supermercados (Apas).

Representantes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e do comércio devem se reunir, ainda nesta semana, para debater como fazer as campanhas de conscientização.

Nova regra passaria a valer na quinta (5)

A prefeitura divulgou em janeiro um decreto determinando que, a partir desta quinta-feira (5), o comércio da cidade estaria proibido de distribuir gratuitamente as sacolas plásticas tradicionais.

Os comerciantes poderiam distribuir apenas sacolas padronizadas pela prefeitura, que são mais resistentes e deverão ser usadas pelos consumidores para descartar lixo.

A associação de supermercados pediu uma prorrogação do prazo, argumentando que os estabelecimentos ainda têm um estoque grande de sacolas antigas. Os supermercados também reclamaram que tiveram um prazo curto para adquirir os novos modelos. 

Sacola padronizada pode ser verde ou cinza

A prefeitura criou dois tipos de sacolas padronizadas, uma verde e outra cinza.

As sacolas verdes deverão ser usadas pelos consumidores para o descarte de lixo reciclável, como metal e papel. As cinzas deverão ser usadas para descartar lixo comum, como restos de comida e bitucas de cigarro.

O comerciante que não fornecer as novas sacolinhas poderá receber uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões.

Os consumidores que não derem a destinação correta a elas poderão receber advertência e, em caso de reincidência, terão de pagar uma multa com valor entre R$ 50 e R$ 500.

Associação pede suspensão das regras na Justiça

A associação SOS Consumidor entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão das novas regras. A entidade argumenta que a prefeitura precisa, antes, implantar uma coleta seletiva adequada na cidade.

Diz, ainda, que o prefeito não pode expedir decretos e regulamentos referentes a leis que tenham sido alvo de ações diretas de inconstitucionalidade. Uma ação desse tipo foi proposta pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) contra a lei das sacolinhas. 

A ação da SOS ainda não foi julgada.

Lei foi sancionada por Gilberto Kassab em 2011

A lei que proibia a distribuição de sacolas no comércio foi sancionada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011.

Naquele mesmo ano, o desembargador Luiz Pantaleão, do TJ-SP, suspendeu a lei atendendo a um pedido de liminar do Sindiplast.

A prefeitura chegou a recorrer da decisão, e em 2013 o TJ manteve a liminar. Na decisão final, em outubro de 2014, o tribunal voltou atrás.