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Dilma sanciona sem vetos 'Lei dos Caminhoneiros'; bloqueios continuam

Do UOL, em São Paulo

02/03/2015 18h03Atualizada em 02/03/2015 19h24

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a nova "Lei dos Caminhoneiros", em uma tentativa de encerrar a greve da categoria que tem bloqueado estradas em todo país há quase duas semanas.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção da lei sem vetos, que será publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3), era um dos compromissos firmados pelo governo federal com os grevistas para que a mobilização terminasse.

A lei assegura perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos, isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

A lei também prevê a flexibilização das horas de trabalho, permitindo que os caminhoneiros trabalhem mais e tenham maior rendimento. 

Apesar da iniciativa, os caminhoneiros mantinham mobilizações em mais de duas dezenas de pontos de rodovias federais do país nesta segunda, especialmente nos Estados do Sul, no 13º dia de protestos. 

Além de afetar o trânsito nas rodovias, a manifestação tem prejudicado o transporte de cargas como combustíveis, alimentos e outros produtos do agronegócio para consumo no país e para exportação.

Detalhes da nova lei

A lei sancionada pela presidente permite que a jornada de trabalho dos motoristas seja de oito horas, mais quatro extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Atualmente, a regra é de oito horas e apenas mais duas horas extras.

O texto prevê ainda o aumento de 5% para 10% a tolerância para o excesso de peso por eixo do caminhão.

Além disso, a lei prevê ainda o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios e perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos.

Segundo a lei, a responsabilidade pelo excesso de peso dos caminhões e transbordamento de cargas será dos embarcadores, ou seja, de quem contrata o frete.

Mais propostas do governo

Além da sanção sem vetos da "Lei dos Caminhoneiros", o governo também propôs aos manifestantes a prorrogação por 12 meses do financiamento para aquisição de caminhões.

Além disso, a Petrobras aceitou segurar o preço do diesel por seis meses, e empresários e caminhoneiros deveriam estabelecer uma nova tabela de frete.

Pedágios podem subir

A associação que representa empresas concessionárias de estradas, ABCR, disse na quinta-feira (26) que, caso a lei defendida pelos caminhoneiros fosse sancionada sem vetos, os pedágios cobrados em rodovias brasileiras iriam subir.

Isso porque a lei prevê a exclusão da cobrança de pedágio de eixo suspenso para quando os caminhões trafegarem vazios.

O pedágio ficará mais caro para todos os usuários, inclusive para os caminhoneiros, de acordo com a ABCR. A entidade representa concessionárias de empresas como Arteris, Ecorodovias, CCR e Triunfo.

(Com Reuters)

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