Justiça obriga Unimed Nacional a atender clientes da Paulistana

Os clientes da Unimed Paulistana que não conseguirem atendimento na rede da empresa deverão ser atendidos pela Central Nacional Unimed (CNU).

É o que determina uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quinta-feira (17).

A decisão é uma resposta a uma ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que argumentou que a CNU tem responsabilidade solidária pelos clientes da Paulistana. Cabe recurso.

Procurada, a Central Nacional Unimed não se pronunciou sobre a liminar até a publicação desta reportagem. A CNU é a operadora nacional do sistema Unimed e possui, atualmente, mais de 1,7 milhão de beneficiários.

Dificuldade de atendimento em hospitais e laboratórios

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, no começo deste mês, que a Unimed Paulistana, que enfrenta uma grave crise financeira, repasse sua carteira de clientes para outra empresa.

Mesmo antes da decisão da ANS, usuários da operadora vinham enfrentando dificuldade de atendimento em clínicas, hospitais e laboratórios da rede credenciada, situação que só se agravou nas últimas semanas.

O Procon-SP chegou a assinar um acordo com a empresa, no qual se comprometeu a agendar consultas e exames no prazo máximo de sete dias a partir do pedido do cliente. Mas o Idec argumentou que, mesmo após esse acordo, os consumidores continuam reclamando.

Situações de emergência devem ter atenção especial

A decisão do TJ-SP diz que a Unimed Paulistana, ao receber a demanda de um cliente, avalie, em até 24 horas, se terá condições de atendê-lo. Caso não consiga, ela deverá providenciar seu encaminhamento à Central Nacional Unimed.

A Central deverá, assim, oferecer "os serviços médico/laboratoriais e hospitalares, incluindo cobertura obstétrica e odontológica, a que teriam direito considerando as obrigações assumidas pela Unimed Paulistana em contrato, especialmente em situações de urgência e emergência".

A decisão vale até que a Unimed Paulistana repasse seus clientes para outra empresa.