Cláudio Castro descarta moratória, mas diz que dívida do Rio é 'impagável'
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), descartou a possibilidade de decretar a moratória, mas afirmou que a dívida do estado com a União é impagável. A declaração foi dada nesta segunda-feira (29), em entrevista à CNN.
O que aconteceu
Dívida é calculada em R$ 191 bilhões. Castro pediu uma liminar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o pagamento até a repactuação do débito. O estado paga parcelas de cerca de R$ 800 milhões por mês ao governo federal. O ministro Dias Toffoli foi definido como relator.
Governador questiona metodologia e o avanço do estoque da dívida. À CNN, Castro argumentou que os estados do Sul e do Sudeste abocanham 70% do PIB (Produto Interno Bruto), 80% da arrecadação. Mas, em contrapartida, contabilizam 93% das dívidas dos estados com a União. Ele pede a revisão da cobrança para se chegar a um valor justo.
O que entendemos é que deve haver compensações para quem contribui demais. Não é tirar de ninguém. Não é um 'nós contra eles'. Nós já pagamento R$ 153 bilhões e ainda devemos R$ 191 bilhões. O que a gente pede é uma mediação para chegar ao valor de uma dívida justa. Hoje, o valor da dívida é impagável. A dívida gera desequilíbrio. O Rio de Janeiro é sacrificado. Ele gera a riqueza e divide com outros estados. Quase a metade da arrecadação é dividida por Rio e São Paulo.
Governador Cláudio Castro
Castro também falou em "pacto federativo emancipador". "Por exemplo: 'durante os 50 anos, vocês vão financiar o Brasil. Depois desse período, esses estados vão ser emancipados e, a partir daí, cada um ficará com a sua riqueza'. Não é a realidade desse pacto federativo. Os pobres vão continuar pobres, e os desenvolvidos não vão conseguir se desenvolver mais", prosseguiu ele, referindo-se ao conjunto de regras constitucionais que define a distribuição de responsabilidades entre a União, os estados e os municípios.
Político descarta a chance de decretar moratória. Embora considere a dívida "impagável", o governador descartou suspender o pagamento. Algo semelhante ao que foi com o estado de Minas Gerais, no início dos anos 2000.
Não há chances [de decretar a moratória]. O Rio pagará todas as parcelas, enquanto eu estiver à frente. Nós pagaremos integralmente as parcelas. Isso aqui não é papo de mau pagador. Tanto é que eu não tenho problema em pagar nada, mas o próximo governador pegará o estado do Rio quebrado. Cláudio Castro
Negociações com o governo Lula
No final do mês passado, o Ministério da Fazenda apresentou proposta a governos estaduais. A ideia seria reduzir os juros das dívidas dos estados com a União, exigindo, em contrapartida, a criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo formataria em cerca de 60 dias projeto de lei sobre o tema. O PL traria mudanças nas regras do regime de recuperação voltado a estados em grave crise financeira.
Castro rejeitou a proposta apresentada pelo governo. Na semana passada, o governador do Rio de Janeiro recorreu ao STF questionando a dívida.
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