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Comissão aprova excluir da conta de luz cobrança por calotes e 'gatos'

Lara Haje

Da Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui da base de cálculo das tarifas na conta de luz os custos relativos à previsão de calote de consumidores e a ligações clandestinas, os "gatos". 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), ao Projeto de Lei 5457/16, do deputado Edio Lopes (PR-RR).

Lopes afirma que em torno de 30% do que é pago na conta de luz vem da cobrança pelos chamados "gatos" e pelos calotes.

"Esse custo decorre naturalmente do risco da atividade e não pode ser repassado ao consumidor", diz Russomano.

A proposta aprovada limita a 5% do valor da tarifa as compensações por perdas técnicas e não técnicas na distribuição e transmissão de energia.

Alteração

O substitutivo deixa claro que as empresas de energia elétrica deverão informar aos consumidores, nas faturas, as parcelas das tarifas correspondentes às perdas técnicas e não técnicas, assim como deverão especificar qualquer outro tipo de cobrança.

A proposta será precisa ser analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

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